20/05/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:55

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HOTEL ROYALTY BARRA LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728254-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA, ADRIANA KESYA SANTOS MORAES EXECUTADO: DECOLAR, HOTEL ROYALTY BARRA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada DECOLAR efetuou depósito judicial no importe de R$ 4.200,72 (ID. 193553215).

Assim, conforme planilha de cálculo de ID. 190595776, verifica-se o adimplemento da dívida.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa ao bloqueio SISBAJUD de ID. 192434705.

Autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 193553215) em favor da parte credora.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 23 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:14

Recebidos os autos
23/04/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de HOTEL ROYALTY BARRA LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/04/2024 16:51

Recebidos os autos
16/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2024.
10/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/04/2024 11:11

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:28

Recebidos os autos
20/03/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/03/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOTEL ROYALTY BARRA LTDA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728254-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA, ADRIANA KESYA SANTOS MORAES EXECUTADO: DECOLAR, HOTEL ROYALTY BARRA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 187885389 da parte executada HOTEL ROYALTY BARRA LTDA, uma vez que a obrigação fixada na sentença de ID. 179646386 é solidária.

Nos termos do artigo 264 do Código Civil, os devedores solidários são obrigados à dívida toda.

Nota-se que o pedido de cumprimento de sentença de ID. 182860761 não manifestou eventual renúncia em relação à solidariedade, de modo que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, conforme artigo 275 do Código Civil.

Intime-se.

Aguarde-se o prazo para o pagamento voluntário.

Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/02/2024 20:13

Recebidos os autos
29/02/2024 20:13

Indeferido o pedido de HOTEL ROYALTY BARRA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-15 (EXECUTADO)
28/02/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728254-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA, ADRIANA KESYA SANTOS MORAES REQUERIDO: DECOLAR, HOTEL ROYALTY BARRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a desistência do recurso (ID. 185386215), certifique-se o trânsito em julgado.

Autorizo o levantamento dos valores pelas partes exequentes (ID. 182736426), o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Anote-se a fase executiva.

Intimem-se as devedoras para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 6 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/02/2024 21:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 21:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 13:39

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 14:25

Recebidos os autos
06/02/2024 14:25

Deferido o pedido de EMERSON PEREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*26-85 (REQUERENTE).
01/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:27

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728254-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA, ADRIANA KESYA SANTOS MORAES REQUERIDO: DECOLAR, HOTEL ROYALTY BARRA LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré HOTEL ROYALTY BARRA LTDA para esclarecer se a desiste do recurso inominado de ID. 182364912, tendo em vista a petição de ID. 182688300 e o pagamento parcial da obrigação (ID. 182688302).

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 12 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
12/01/2024 15:10

Recebidos os autos
12/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
22/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 03:55

Decorrido prazo de HOTEL ROYALTY BARRA LTDA em 20/12/2023 18:29.
18/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 08:26

Publicado Intimação em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:39

Recebidos os autos
27/11/2023 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 15:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/10/2023 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:32

Recebidos os autos
26/10/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:04

Recebidos os autos
12/09/2023 21:04

Deferido o pedido de ADRIANA KESYA SANTOS MORAES - CPF: *31.***.*22-43 (REQUERENTE) e EMERSON PEREIRA DA SILVA - CPF: *30.***.*26-85 (REQUERENTE).
12/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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