23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:15

Recebidos os autos
26/09/2024 19:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/09/2024 19:15

Indeferido o pedido de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
26/09/2024 19:15

Outras decisões
23/07/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:28

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 12:02

Recebidos os autos
17/06/2024 12:02

Deferido em parte o pedido de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
17/06/2024 12:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de AROLDO SILVA AMORIM FILHO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MYRIAN PINTO DE AMORIM em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720506-20.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: AROLDO SILVA AMORIM FILHO, BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MYRIAN PINTO DE AMORIM Decisão Na petição retro, o exequente requer: a) a liberação de R$ 73.727,65 penhorados do executado AROLDO SILVA AMORIM FILHO, consoante Decisão ID 148034800, retidos em juízo (ID 140102895 e anexos), em virtude do desprovimento do Agravo de Instrumento 0705912-62.2023.8.07.0000 (ID 165024777) e da "mínima possibilidade" de concessão de efeito suspensivo em recursos futuros; e b) a manutenção da BONASA ALIMENTOS S/A no polo passivo, visto que teve sua recuperação judicial homologada e encerrada, consoante sentença acostada no ID 165024779.

No particular, para o exequente, o encerramento da recuperação judicial possibilitará a continuidade de atos constritivos com relação ao crédito novado em face da pessoa jurídica. 1.

Ad cautelam, indefiro o pedido de levantamento de dinheiro (R$ 73.727,65), pois ele está condicionado à preclusão.

Ademais, a quantia está devidamente depositado em juízo (ID 140102895 e anexos), de modo que ao credor não sobrevirá nenhum prejuízo.

Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado. 2.

Em relação à manutenção da executada BONASA ALIMENTOS S/A no polo passivo, de fato, ela teve seu plano de recuperação judicial homologado, e o juízo recuperacional julgou encerrada a recuperação, consoante sentença colacionada no ID 165024779.

No entanto, foi operada a novação créditos devidos pela executada e houve a formação de título executivo judicial, em substituição ao título extrajudicial e à obrigação originária, nos termos do art. 59, caput e § 1º, Lei 11.101/05, o que obsta a execução individual.

Isso fulmina o interesse de agir em face da recuperanda, nos termos alinhavados pela jurisprudência do STJ: DIREITO EMPRESARIAL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONCURSALIDADE DO CRÉDITO.

FATO GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO SUI GENERIS.

EXTINÇÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM QUE FIGURE A RECUPERANDA COMO DEVEDORA.

OBRIGAÇÃO LÍQUIDA.

CONSÓRCIO.

RESPONSABILIDADE DA CONSORCIADA.

SOLIDARIEDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRESUNÇÃO.

DESCABIMENTO.

DECOMPOSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA PROPORÇÃO IMPUTADA A CADA CONSORCIADA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPORCIONALMENTE À RESPONSABILIDADE DA CONSORCIADA.

ANÁLISE DA AVENÇA SOCIETÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.

CRÉDITO HABILITADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

IRRELEVÂNCIA.

EFICÁCIA EXPANSIVA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Para a submissão do crédito ao concurso deve ser verificada sua existência anterior ao pedido de recuperação judicial, exceção feita às hipóteses previstas no art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005 e aos credores fiscais.

O efeito da concursalidade do crédito é, pois, submeter-se aos parâmetros definidos no plano de recuperação judicial, com o que ocorre sua novação.

A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.051, assentou o entendimento de que o marco temporal para a caracterização da concursalidade do crédito depende da ocorrência de seu fato gerador. 2.

A aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica novação das obrigações em que a sociedade empresária figura como devedora (art. 59 da Lei n. 11.101/2005).

Assim, considerando que todos os débitos concursais vinculam-se ao plano, a eficácia expansiva da recuperação judicial terá o efeito de extinguir as obrigações anteriores daqueles que participaram da eleição do plano de recuperação, bem como dos demais credores que dela se mostraram discordantes e mesmo dos que não habilitaram seus créditos.

Irrelevância da presença do animus novandi, porquanto a novação se opera ope legis. 3.

Extintas as obrigações pela novação, com a finalidade primordial de superar o estado de crise econômico-financeira da sociedade empresária ou do empresário, entremostra-se desnecessário ou juridicamente inviável que se dê prosseguimento às ações e execuções contra o devedor, pela simples, mas suficiente, razão de que o negócio jurídico que constitui a base tanto da cognição judicial quanto da execução ou do cumprimento de sentença está extinto. 4.

Figurando o consórcio como requerido em ação de conhecimento que demande o recebimento de quantia líquida, deve ser verificada a disciplina da responsabilidade das consorciadas no respectivo contrato, não se presumindo a solidariedade.

Inteligência do art. 278 da Lei de Sociedades Anônimas - Lei n. 6.404/1976 - e do art. 265 do Código Civil.

Inexistindo solidariedade, embora haja pluralidade de devedores em relação a um único vínculo, o débito será exigível única e exclusivamente da consorciada em recuperação judicial, na proporção e nos limites estabelecidos no contrato de criação do consórcio. 5.

A consequência lógica é a extinção parcial do processo em relação à consorciada, na proporção de sua responsabilidade, em homenagem ao princípio par conditio creditorum. 6.

Existindo previsão da solidariedade, não há óbice ao prosseguimento das ações e execuções em desfavor do consórcio ou das demais consorciadas, porquanto a dívida pode ser exigida integralmente de qualquer devedor.

Súmula n. 581 do STJ e art. 49, § 1º, da Lei 11.101/2005. 7.

Impossibilidade de análise do contrato e de seus aditivos para verificar a disciplina da responsabilidade da consorciada.

Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 8.

Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.804.804/MS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. 1.

A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2.

Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.

Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) Para além disso, se a obrigação entre a exequente e empresa recuperanda passa a se reger pelo plano de recuperação homologado, o qual produz outro título executivo, de índole judicial, torna-se, inviável, emplacar cumulação de execuções nos presentes autos.

Isso porque a cumulação de execuções exige a identidade de executados e procedimento e a competência do mesmo juízo, na forma do art. 780, CPC, e, no vertente caso, (a) cada executado passa a responder de acordo com um título distinto (BONASA pelo título judicial e AROLDO e MYRIAN pelo extrajudicial originário); (b) as execuções dos títulos judicial e extrajudicial se fazem por procedimentos distintos; e (c) este juízo não dispõe, pelo menos como regra, de Posto isso, julgo extinta a execução em face da BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com espeque no art. 485, VI, CPC.

Preclusa a presente decisão, descadastre-se a executada em testilha do polo passivo.

No mais, aguarde-se o trânsito em julgado, conforme dito alhures, para fins de disponibilizar os valores ao exequente.

Publique-se.

Brasília/DF, 31 de outubro de 2023. * documento assinado eletronicamente
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:18

Recebidos os autos
31/10/2023 12:18

Indeferido o pedido de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
17/07/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:21

Recebidos os autos
15/06/2023 20:21

Deferido em parte o pedido de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
15/06/2023 20:21

Outras decisões
03/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2023 17:53

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2023 12:45

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 21:42

Recebidos os autos
30/01/2023 21:42

Outras decisões
03/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 07:19

Recebidos os autos
07/10/2022 07:19

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2022 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:57

Recebidos os autos
30/08/2022 09:57

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 17:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:28

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:31

Recebidos os autos
17/06/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 18:45

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 08:33

Recebidos os autos
18/03/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:59

Recebidos os autos
03/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:27

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 16:44

Recebidos os autos
10/02/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 23:32

Recebidos os autos
12/11/2021 23:32

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 22:38

Recebidos os autos
22/09/2021 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 07:57

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 12:26

Recebidos os autos
06/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 15:47

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:46

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:29

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MYRIAN PINTO DE AMORIM em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MYRIAN PINTO DE AMORIM em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MYRIAN PINTO DE AMORIM em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 15:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
24/05/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:49

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:14

Juntada de Certidão
14/11/2020 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2020 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 20:11

Expedição de Mandado.
29/07/2020 13:28

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 23:27

Recebidos os autos
10/06/2020 23:02

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/05/2020 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 00:53

Recebidos os autos
15/04/2020 00:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/03/2020 12:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/03/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:12

Recebidos os autos
30/01/2020 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/01/2020 18:10

Juntada de Certidão
09/01/2020 18:04

Recebidos os autos
09/01/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/12/2019 19:08

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:00

Recebidos os autos
20/11/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 18:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/10/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 03:03

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 16:32

Recebidos os autos
04/10/2019 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/09/2019 12:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
31/08/2019 07:00

Decorrido prazo de COSPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 05:05

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 18:38

Recebidos os autos
05/08/2019 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/07/2019 15:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
22/07/2019 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2019 10:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/07/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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