TJDFT - 0705227-23.2017.8.07.0014

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

CNPJ: 00.057.240/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ATLANTA LTDA

CNPJ: 02.834.075/0002-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:34

Recebidos os autos
09/07/2025 08:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2025 08:34

Indeferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
07/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:40

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705227-23.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA Decisão I - Do pedido de pesquisa de bens perante o SIMBA O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) é voltado à apuração de crimes financeiros e não à localização de bens penhoráveis de devedores ou ainda à instrução de eventual alegação de fraude contra credores.

Dessa forma, indefiro o pedido em questão.

II - Do pedido de consulta por meio do sistema SNIPER A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

III - Do pedido de pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 03 anos (INFOJUD).

Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram.

Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC).

Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício.

Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal (ID 122859281), o processo será remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 921, § 2º, do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:21

Recebidos os autos
28/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/02/2024 14:21

Deferido em parte o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705227-23.2017.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 13 de janeiro de 2024 às 11:14:24 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
24/01/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:40

Recebidos os autos
23/10/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2023 22:40

Deferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
23/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2023 15:25

Processo Desarquivado
23/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:52

Arquivado Provisoramente
31/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:50

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 18:57

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:10

Recebidos os autos
28/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:33

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:41

Recebidos os autos
14/03/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:37

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
24/01/2022 08:07

Recebidos os autos
24/01/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/01/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 11:51

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 23:18

Recebidos os autos
12/11/2021 23:18

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/11/2021 10:41

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 22:54

Recebidos os autos
13/07/2021 22:54

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/06/2021 23:50

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:58

Recebidos os autos
31/05/2021 20:58

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/05/2021 19:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:21

Expedição de Carta.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 03/02/2021 23:59:59.
05/01/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 21:10

Recebidos os autos
07/12/2020 21:10

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/12/2020 05:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/12/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 13:12

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:06

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 20:40

Recebidos os autos
03/08/2020 20:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/07/2020 11:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 08:47

Recebidos os autos
09/07/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/07/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
19/05/2020 20:32

Recebidos os autos
19/05/2020 20:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 17/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:26

Juntada de Certidão
20/02/2020 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 21:02

Recebidos os autos
17/02/2020 21:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/02/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/12/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:50

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 06:59

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 22:34

Recebidos os autos
18/11/2019 22:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/10/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 04:18

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 19:48

Expedição de Certidão.
02/10/2019 19:48

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:50

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 23/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 03:18

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 17:38

Recebidos os autos
11/09/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2019 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/09/2019 19:23

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:19

Juntada de Certidão
06/07/2019 00:13

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:07

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 13:14

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 17:11

Recebidos os autos
05/06/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/06/2019 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/04/2019 15:30

Recebidos os autos
27/03/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2019 02:46

Publicado Despacho em 12/03/2019.
11/03/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 18:30

Recebidos os autos
26/02/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/02/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 23:01

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 24/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 06:38

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 17:19

Recebidos os autos
12/12/2018 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/12/2018 17:16

Juntada de Certidão
16/11/2018 15:13

Recebidos os autos
16/11/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2018 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/11/2018 16:33

Recebidos os autos
08/11/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/09/2018 13:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 09:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 27/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 14:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 16:48

Juntada de Petição de diligência
05/07/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2018 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2018 17:03

Expedição de Mandado.
22/06/2018 17:03

Expedição de Mandado.
22/06/2018 17:03

Juntada de mandado
24/05/2018 10:54

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 23/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 04:40

Publicado Decisão em 03/05/2018.
02/05/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 14:15

Recebidos os autos
30/04/2018 14:15

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2018 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2018 18:47

Publicado Decisão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2018 18:27

Recebidos os autos
04/04/2018 18:27

Declarada incompetência
20/02/2018 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2018 03:52

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 16/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 16:56

Recebidos os autos
18/01/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:11

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/12/2017 15:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
04/12/2017 15:52

Juntada de Certidão
04/12/2017 11:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
04/12/2017 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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