TJDFT - 0707108-06.2019.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2025 11:05 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2025 11:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2025 11:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            06/02/2025 02:28 Decorrido prazo de ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA em 05/02/2025 23:59. 
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                                            09/01/2025 08:15 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2024 02:17 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            25/11/2024 10:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/11/2024 16:10 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2024 16:08 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 02:26 Decorrido prazo de LA TAMBOUILLE COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. - EPP em 06/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 02:26 Decorrido prazo de G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA em 06/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 02:26 Decorrido prazo de MBCE RESTAURANTE LTDA. em 06/11/2024 23:59. 
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                                            23/10/2024 17:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2024 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2024 02:30 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            13/10/2024 02:29 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            13/10/2024 02:29 Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta) 
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                                            12/10/2024 08:23 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            07/10/2024 02:03 Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta) 
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                                            29/09/2024 15:49 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/09/2024 15:49 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/09/2024 15:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/09/2024 15:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/09/2024 15:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/09/2024 15:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/09/2024 18:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 13:04 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2024 02:22 Publicado Intimação em 16/09/2024. 
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                                            16/09/2024 02:22 Publicado Decisão em 16/09/2024. 
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                                            13/09/2024 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            13/09/2024 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            11/09/2024 18:00 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2024 18:00 Outras decisões 
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                                            27/06/2024 13:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            25/06/2024 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2024 03:47 Publicado Intimação em 18/06/2024. 
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                                            18/06/2024 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 
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                                            14/06/2024 12:47 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 21:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/04/2024 11:29 Expedição de Mandado. 
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                                            26/04/2024 02:40 Publicado Decisão em 26/04/2024. 
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                                            25/04/2024 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 
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                                            23/04/2024 15:18 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2024 15:18 Deferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE). 
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                                            01/03/2024 09:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            27/02/2024 07:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2024 02:26 Publicado Decisão em 22/02/2024. 
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                                            21/02/2024 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            21/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707108-06.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA 'Decisão Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema e-RIDF, uma vez que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita, tampouco há nos autos recolhimento antecipado de emolumentos relativos às consultas cartorárias.
 
 Ressalto, por oportuno, que a consulta ao mencionado sistema não é gratuita.
 
 Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os ofícios imobiliários, a fim de obter as informações pleiteadas.
 
 Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
 
 PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
 
 ERIDF.
 
 PAGAMENTO PRÉVIO DE EMOLUMENTOS.
 
 CONSULTA LIVRE POR QUALQUER INTERESSADO ELETRONICAMENTE.
 
 IMPOSSIBILIDADE.
 
 INDEFERIMENTO.
 
 O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no sistema ERIDF encerra encargo do qual a agravante não se encontra desobrigada, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.
 
 A utilização do sistema de forma gratuita e indistinta pelos magistrados subverteria a finalidade do instituto, dado que se restringe àqueles que não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos, máxime diante da possibilidade de utilização do sistema de busca cartorária por qualquer interessado, por meio de sítio eletrônico exclusivo a esse fim.
 
 Recurso desprovido. (Acórdão n.1113383, 07068970720188070000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2018).
 
 AGRAVO DE INSTRUMENTO.
 
 DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
 
 EXECUÇÃO.
 
 TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
 
 NOVAS PESQUISAS DE BENS.
 
 INDEFERIMENTO.
 
 ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA.
 
 INEXISTÊNCIA.
 
 SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELETRÔNICO.
 
 PESQUISA.
 
 GRATUIDADE.
 
 COMPROVAÇÃO.
 
 NECESSIDADE. 1. É possível a reiteração de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.
 
 O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa.
 
 Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.
 
 A utilização do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (eRIDF) não é gratuita e está disponível a qualquer interessado que pague os emolumentos previstos no sítio eletrônico exclusivo a esse fim.
 
 A sua pesquisa sem custos deve ser restrita aos beneficiários da gratuidade de justiça. 4.
 
 Agravo de instrumento desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705930-20.2022.8.07.0000 Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA.
 
 Acórdão 1651030.
 
 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022).
 
 Grifo nosso.
 
 No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).
 
 E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos § 2º também do art. 921 do CPC.
 
 A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).
 
 Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            20/02/2024 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2024 14:58 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 14:58 Indeferido o pedido de LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS - CNPJ: 28.***.***/0001-69 (EXEQUENTE) 
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                                            19/02/2024 14:58 Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente 
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                                            06/02/2024 07:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            02/02/2024 12:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2024 02:43 Publicado Certidão em 30/01/2024. 
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                                            29/01/2024 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 
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                                            29/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707108-06.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS EXECUTADO: GCA RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.
 
 De ordem, intimo o exequente a se manifestar.
 
 Brasília - DF, 14 de janeiro de 2024 às 16:13:46 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
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                                            25/01/2024 14:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/01/2024 16:14 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2023 08:50 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2023 08:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2023 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2023 02:25 Publicado Decisão em 14/09/2023. 
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                                            13/09/2023 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 
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                                            11/09/2023 17:29 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2023 17:29 Outras decisões 
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                                            11/09/2023 15:11 Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            19/07/2023 22:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            19/07/2023 22:09 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2023 22:06 Juntada de Certidão 
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                                            17/07/2023 12:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 
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                                            13/07/2023 15:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 13:57 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2023 13:57 Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. 
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                                            04/07/2023 00:40 Publicado Decisão em 04/07/2023. 
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                                            04/07/2023 00:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 
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                                            30/06/2023 20:56 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            30/06/2023 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2023 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/06/2023 10:23 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2023 10:23 Outras decisões 
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                                            26/06/2023 16:17 Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 
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                                            24/04/2023 18:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA 
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                                            20/04/2023 14:06 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2022 03:06 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 06/12/2022 23:59. 
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                                            05/12/2022 14:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            05/12/2022 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2022 07:10 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2022 12:41 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/11/2022 23:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2022 00:09 Publicado Decisão em 11/11/2022. 
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                                            11/11/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022 
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                                            09/11/2022 07:39 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2022 07:39 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            05/10/2022 11:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            04/10/2022 17:26 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            01/10/2022 00:17 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 30/09/2022 23:59:59. 
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                                            01/10/2022 00:16 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 30/09/2022 23:59:59. 
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                                            01/10/2022 00:16 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 30/09/2022 23:59:59. 
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                                            30/09/2022 23:58 Juntada de Petição de apelação 
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                                            09/09/2022 00:12 Publicado Sentença em 09/09/2022. 
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                                            09/09/2022 00:12 Publicado Sentença em 09/09/2022. 
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                                            08/09/2022 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022 
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                                            08/09/2022 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022 
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                                            05/09/2022 18:10 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2022 18:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            09/08/2022 11:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            04/08/2022 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2022 00:36 Publicado Despacho em 25/07/2022. 
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                                            22/07/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022 
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                                            20/07/2022 15:41 Recebidos os autos 
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                                            20/07/2022 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2022 00:56 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 04/07/2022 23:59:59. 
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                                            05/07/2022 00:56 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 04/07/2022 23:59:59. 
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                                            05/07/2022 00:56 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59. 
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                                            23/06/2022 13:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            22/06/2022 17:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2022 00:10 Publicado Despacho em 10/06/2022. 
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                                            10/06/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022 
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                                            10/06/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022 
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                                            10/06/2022 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022 
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                                            08/06/2022 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/06/2022 07:30 Recebidos os autos 
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                                            08/06/2022 07:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2022 06:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            17/05/2022 13:08 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2022 20:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2022 02:25 Publicado Despacho em 04/05/2022. 
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                                            03/05/2022 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022 
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                                            29/04/2022 17:38 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2022 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/04/2022 13:50 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            27/04/2022 10:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2022 09:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2021 14:35 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            30/08/2021 07:25 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2021 02:47 Publicado Decisão em 10/08/2021. 
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                                            10/08/2021 02:47 Publicado Decisão em 10/08/2021. 
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                                            09/08/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021 
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                                            09/08/2021 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021 
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                                            06/08/2021 13:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2021 12:15 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2021 19:08 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2021 19:08 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            04/08/2021 14:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            04/08/2021 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2021 02:32 Publicado Despacho em 04/08/2021. 
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                                            03/08/2021 23:31 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            03/08/2021 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021 
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                                            30/07/2021 18:17 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2021 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2021 13:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            28/07/2021 18:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2021 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2021 14:16 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 17/06/2021 23:59:59. 
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                                            18/06/2021 14:16 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 17/06/2021 23:59:59. 
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                                            18/06/2021 14:16 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59. 
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                                            08/06/2021 02:58 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            08/06/2021 02:58 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            08/06/2021 02:58 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 07/06/2021 23:59:59. 
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                                            02/06/2021 02:43 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59. 
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                                            02/06/2021 02:42 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 01/06/2021 23:59:59. 
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                                            02/06/2021 02:42 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 01/06/2021 23:59:59. 
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                                            26/05/2021 08:13 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2021 02:31 Publicado Decisão em 26/05/2021. 
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                                            25/05/2021 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021 
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                                            21/05/2021 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2021 13:48 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2021 13:48 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            20/05/2021 14:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            20/05/2021 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2021 02:44 Publicado Despacho em 18/05/2021. 
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                                            17/05/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021 
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                                            14/05/2021 09:00 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2021 09:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2021 02:29 Publicado Decisão em 14/05/2021. 
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                                            13/05/2021 16:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            13/05/2021 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2021 13:12 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021 
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                                            13/05/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021 
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                                            11/05/2021 15:30 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2021 15:30 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            11/05/2021 02:48 Publicado Decisão em 11/05/2021. 
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                                            10/05/2021 13:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            10/05/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021 
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                                            10/05/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021 
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                                            10/05/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021 
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                                            08/05/2021 08:46 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            08/05/2021 02:28 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59. 
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                                            08/05/2021 02:28 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 07/05/2021 23:59:59. 
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                                            08/05/2021 02:28 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 07/05/2021 23:59:59. 
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                                            07/05/2021 13:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/05/2021 16:12 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2021 16:12 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            05/05/2021 20:21 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            04/05/2021 13:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            04/05/2021 11:02 Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo 
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                                            15/04/2021 02:32 Publicado Decisão em 15/04/2021. 
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                                            15/04/2021 02:32 Publicado Decisão em 15/04/2021. 
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                                            14/04/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021 
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                                            14/04/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021 
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                                            12/04/2021 21:36 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2021 21:36 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            12/04/2021 18:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            12/04/2021 17:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/04/2021 03:02 Publicado Despacho em 06/04/2021. 
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                                            05/04/2021 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021 
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                                            29/03/2021 13:58 Recebidos os autos 
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                                            29/03/2021 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2021 21:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2021 16:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            19/03/2021 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2021 02:33 Publicado Decisão em 15/03/2021. 
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                                            12/03/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021 
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                                            10/03/2021 15:30 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2021 15:30 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            10/03/2021 00:13 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            22/02/2021 07:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA 
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                                            19/02/2021 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2021 02:32 Publicado Decisão em 02/02/2021. 
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                                            01/02/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021 
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                                            28/01/2021 02:26 Publicado Decisão em 28/01/2021. 
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                                            28/01/2021 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021 
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                                            25/01/2021 23:54 Recebidos os autos 
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                                            25/01/2021 23:54 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/01/2021 15:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            22/01/2021 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2021 03:35 Decorrido prazo de GCA RESTAURANTE LTDA em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            13/01/2021 10:49 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2021 10:49 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            07/01/2021 13:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            18/12/2020 17:32 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/12/2020 13:43 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            17/12/2020 16:06 Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo 
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                                            14/12/2020 02:56 Publicado Decisão em 14/12/2020. 
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                                            12/12/2020 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020 
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                                            10/12/2020 10:58 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2020 10:58 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            09/12/2020 05:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            07/12/2020 17:11 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            05/12/2020 02:48 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 04/12/2020 23:59:59. 
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                                            05/12/2020 02:48 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59. 
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                                            05/12/2020 02:48 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 04/12/2020 23:59:59. 
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                                            04/12/2020 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2020 02:55 Publicado Decisão em 27/11/2020. 
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                                            27/11/2020 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020 
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                                            27/11/2020 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020 
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                                            24/11/2020 19:04 Recebidos os autos 
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                                            24/11/2020 19:04 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            19/11/2020 10:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            18/11/2020 17:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2020 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2020 03:58 Publicado Despacho em 04/11/2020. 
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                                            03/11/2020 10:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020 
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                                            28/10/2020 20:51 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2020 20:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/10/2020 10:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            27/10/2020 19:11 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            21/10/2020 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/10/2020 06:26 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2020 14:11 Expedição de Termo. 
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                                            14/10/2020 10:30 Publicado Decisão em 14/10/2020. 
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                                            14/10/2020 10:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            12/10/2020 18:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2020 21:45 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2020 21:45 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            08/10/2020 11:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            07/10/2020 00:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2020 02:30 Publicado Despacho em 02/10/2020. 
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                                            02/10/2020 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            25/09/2020 12:25 Recebidos os autos 
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                                            25/09/2020 12:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2020 07:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            23/09/2020 02:41 Publicado Certidão em 23/09/2020. 
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                                            23/09/2020 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/09/2020 09:53 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            21/09/2020 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2020 18:27 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2020 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2020 21:28 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2020 21:28 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            16/09/2020 06:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            15/09/2020 09:44 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            15/09/2020 03:14 Publicado Decisão em 15/09/2020. 
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                                            14/09/2020 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2020 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/09/2020 14:22 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2020 14:22 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            03/09/2020 09:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            03/09/2020 08:50 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            02/09/2020 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2020 12:27 Publicado Certidão em 01/09/2020. 
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                                            31/08/2020 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/08/2020 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2020 11:16 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2020 13:51 Expedição de Alvará. 
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                                            25/06/2020 02:40 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            25/06/2020 02:40 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            25/06/2020 02:40 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 04:18 Publicado Decisão em 02/06/2020. 
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                                            02/06/2020 04:18 Publicado Decisão em 02/06/2020. 
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                                            02/06/2020 04:18 Publicado Decisão em 02/06/2020. 
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                                            01/06/2020 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/06/2020 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/06/2020 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/05/2020 14:10 Publicado Decisão em 29/05/2020. 
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                                            28/05/2020 22:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2020 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/05/2020 15:44 Recebidos os autos 
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                                            26/05/2020 15:44 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            26/05/2020 09:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA 
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                                            26/05/2020 09:07 Expedição de Certidão. 
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                                            26/05/2020 03:01 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            26/05/2020 03:01 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            26/05/2020 03:01 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            27/04/2020 20:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2020 02:19 Publicado Decisão em 19/03/2020. 
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                                            18/03/2020 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/03/2020 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            16/03/2020 19:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/03/2020 15:06 Recebidos os autos 
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                                            16/03/2020 14:26 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            16/03/2020 09:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            13/03/2020 02:47 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 12/03/2020 23:59:59. 
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                                            13/03/2020 02:47 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59. 
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                                            13/03/2020 02:47 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 12/03/2020 23:59:59. 
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                                            27/02/2020 19:23 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            20/02/2020 17:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            17/02/2020 21:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2020 03:16 Publicado Decisão em 17/02/2020. 
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                                            17/02/2020 03:16 Publicado Decisão em 17/02/2020. 
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                                            14/02/2020 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/01/2020 17:34 Recebidos os autos 
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                                            30/01/2020 14:17 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            18/12/2019 16:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            09/12/2019 22:43 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            03/12/2019 04:21 Publicado Decisão em 03/12/2019. 
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                                            02/12/2019 07:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/11/2019 14:44 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2019 14:44 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            18/11/2019 20:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2019 15:51 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            08/11/2019 19:01 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência) 
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                                            08/11/2019 18:41 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
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                                            08/11/2019 13:38 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2019 08:20 Publicado Decisão em 04/11/2019. 
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                                            04/11/2019 08:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/10/2019 14:31 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2019 14:31 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            18/10/2019 16:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            18/10/2019 16:08 Transitado em Julgado em 16/05/2019 
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                                            18/10/2019 16:08 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2019 23:04 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2019 23:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2019 07:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            03/08/2019 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/08/2019 14:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2019 18:34 Recebidos os autos 
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                                            31/07/2019 18:34 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            31/07/2019 16:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            31/07/2019 16:00 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2019 17:37 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2019 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2019 17:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2019 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2019 11:07 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            02/07/2019 10:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2019 17:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            11/06/2019 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2019 12:00 Publicado Decisão em 24/05/2019. 
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                                            24/05/2019 12:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/05/2019 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2019 17:27 Recebidos os autos 
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                                            21/05/2019 17:26 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            20/05/2019 12:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            18/05/2019 00:22 Decorrido prazo de NEILA NARA GUIMARAES DE LIMA em 15/05/2019 23:59:59. 
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                                            18/05/2019 00:22 Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 15/05/2019 23:59:59. 
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                                            10/05/2019 14:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2019 08:08 Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA em 30/04/2019 23:59:59. 
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                                            23/04/2019 15:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/04/2019 15:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/04/2019 15:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/04/2019 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/04/2019 21:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2019 16:59 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2019 16:59 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            30/03/2019 12:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS 
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                                            27/03/2019 13:59 Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência) 
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                                            27/03/2019 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2019 11:17 Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência) 
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                                            27/03/2019 11:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/03/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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