16/02/2024 18:32

Baixa Definitiva
16/02/2024 18:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de ALBERTO BUENO DE PAULA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA LISBOA FREIRE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/01/2024.
29/01/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS.

AUSENTES. 1.

Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2.

Da análise dos termos do recurso, percebe-se, de plano, que o acórdão recorrido não está eivado de qualquer dos vícios passíveis de correção pela via estreita dos embargos de declaração. 3.

Trata-se, na realidade, de mera insatisfação da embargante com o posicionamento adotado pelo Órgão Julgador, uma vez que a embargante sequer indicou qual ponto teria sido ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. 4. É pacífico o entendimento desta Corte, em especial desta Egrégia 1ª Turma Criminal, no sentido de que os embargos de declaração não constituem a via adequada a reexaminar matéria já analisada na sentença ou acórdão recorrido. 5.

Recurso conhecido e improvido.
25/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:38

Conhecido o recurso de MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO - CPF: *27.***.*04-55 (EMBARGANTE) e não-provido
25/01/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 18:28

Recebidos os autos
21/11/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA LISBOA FREIRE em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 17:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:08

Recebidos os autos
03/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/10/2023 19:20

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/10/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:22

Conhecido o recurso de MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO - CPF: *27.***.*04-55 (RECORRENTE) e não-provido
19/10/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 05:27

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2023 05:25

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:50

Retirado de pauta
02/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 15:19

Recebidos os autos
01/09/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/08/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:36

Recebidos os autos
30/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/08/2023 15:18

Recebidos os autos
24/08/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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