10/02/2025 16:06

Baixa Definitiva
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTA CORRENTE.

RELAÇÃO BANCÁRIA.

ENCERRAMENTO UNILATERAL.

DIREITO POTESTATIVO DE RESILIÇÃO.

OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 4753/2019, DO BACEN CONFORME A LEI VIGENTE.

REATIVAÇÃO DA CONTA.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As instituições financeiras não são obrigadas a contratar com quem não se interessem, por isso podem promover o encerramento da conta bancária do cliente, por iniciativa própria, quando observados os requisitos da Resolução nº CNM 4753/2019. 2.

Na hipótese, ficou comprovado que o banco cumpriu as determinações legais a respeito, por isso pode rescindir unilateralmente os contratos de conta corrente. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
17/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:12

Conhecido o recurso de GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 19:46

Recebidos os autos
04/10/2024 16:34

Recebidos os autos
04/10/2024 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:33

Recebidos os autos
03/09/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:16

Recebidos os autos
29/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/08/2024 11:48

Recebidos os autos
08/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/08/2024 14:30

Recebidos os autos
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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