TJDFT - 0712184-91.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DAVI LISBOA MESQUITA

CPF *87.***.*90-90

LIDYANNE LOPES LISBOA

CPF *58.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 11:16

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 11:15

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 29/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 19:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/05/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/04/2024 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/04/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 19:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 21:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 21:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 21:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 13/03/2024 21:24

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/03/2024 14:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 11/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 08/03/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/03/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:16

    Publicado Ementa em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 09/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/01/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 17:00

    Conhecido o recurso de D. L. M. - CPF: *87.***.*90-90 (APELANTE) e provido

  • 24/11/2023 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 03/10/2023 16:48

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 22/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/09/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/09/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 06:33

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:28

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/10/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 04:03

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 29/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 22:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:47

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/06/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 19:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 03/06/2020 19:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 03/06/2020 19:34

    Negativa de Seguimento

  • 03/06/2020 13:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2020 13:43

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 13:19

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/06/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 20/02/2020 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:59

    Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/02/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 16:59

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/02/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 13:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/02/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 16:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2020 16:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/02/2020 16:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2020 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 18:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 19/12/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 02:38

    Decorrido prazo de LIDYANNE LOPES LISBOA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 06:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

  • 30/10/2019 02:39

    Publicado Ementa em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 10:07

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 29/10/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/10/2019 16:12

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 24/09/2019 05:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 22:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2019 09:42

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 04/09/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 19:29

    Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 02/09/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 13:55

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 28/06/2019 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 28/06/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 13:54

    Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/06/2019 03:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

  • 27/06/2019 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 11:50

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 27/06/2019 05:42

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/06/2019 05:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 17:14

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 13/06/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2019 17:53

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 11/05/2019 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 12:22

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 24/04/2019 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 16:47

    Incluído em pauta para 05/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

  • 22/04/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:48

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 28/03/2019 15:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

  • 28/03/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 27/03/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 22:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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