19/02/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:07

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de WALTER GABRIEL GAMA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Violência doméstica.

Descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Ameaças.

Medidas cautelares suficientes.

Se os descumprimentos das medidas protetivas não puseram em risco a integridade física da vítima - o paciente encaminhou mensagens de texto e áudio ao aparelho celular dela, com ameaças - e não há notícia de que o paciente praticou ato de violência contra a vítima, não se justifica a prisão preventiva do paciente, que é primário e sem antecedentes.

Medidas cautelares diversas da prisão e as medidas protetivas já deferidas são suficientes para assegurar a ordem pública e a integridade física da vítima.

Ordem concedida.
29/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:33

Concedido o Habeas Corpus a WALTER GABRIEL GAMA DA SILVA - CPF: *65.***.*23-00 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 18:42

Expedição de Alvará de Soltura .
25/01/2024 18:37

Expedição de Ofício.
25/01/2024 18:37

Recebidos os autos
25/01/2024 17:28

Juntada de termo
25/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 18:28

Recebidos os autos
12/01/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:35

Recebidos os autos
10/01/2024 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 16:52

Recebidos os autos
08/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:44

Recebidos os autos
08/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:52

Recebidos os autos
27/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 00:46

Juntada de Certidão
26/12/2023 23:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/12/2023 23:38

Juntada de Petição de recurso ordinário
22/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:43

Recebidos os autos
22/12/2023 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/12/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Distribuição das Turmas Recursais
21/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 18:49

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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