19/02/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:56

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Excesso de prazo.

Instrução encerrada.

Revisão da prisão. 1 - Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2 - Tratando-se de prisão preventiva que perdura há mais de 90 dias, necessário que o juiz de origem revise a necessidade de sua manutenção, consoante dispõe o § único do art. 316 do CPP, com a redação da L. 13.964/19.

Feito o exame da legalidade e necessidade da custódia cautelar pelo juiz de origem, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado pela via do habeas corpus. 3 - Ordem denegada.
29/01/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:50

Denegado o Habeas Corpus a RICARDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *04.***.*71-09 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 07:39

Recebidos os autos
23/01/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:19

Recebidos os autos
10/01/2024 09:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 18:01

Recebidos os autos
08/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
22/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:25

Recebidos os autos
22/12/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
21/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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