05/09/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2025 04:44

Processo Desarquivado
04/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:19

Arquivado Provisoramente
30/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
29/08/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/03/2025 11:59

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
16/01/2025 17:26

Recebidos os autos
16/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:26

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731844-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME, ARIONE PEREIRA DA COSTA, LUANA GONCALVES DA COSTA Decisão O exequente postula a intimação dos executados para que indiquem bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ART. 774, INCISO V, DO CPC.

DOLO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do art. 774, inciso V, do CPC, só pode ser cogitada quando demonstrada a má-fé processual.

E, mesmo assim, será cabível apenas quando for efetivamente constatada a ocultação propositada do patrimônio. 2.

Ainda que não tenha havido o cumprimento da ordem judicial para indicar os bens penhoráveis, ausente o dolo, não se vislumbra a intenção consciente e injustificada de frustrar a execução, devendo ser afastada a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07288956020208070000 DF 0728895-60.2020.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/08/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido de ID 219114834.

Volvam os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de ID 218078918.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/12/2024 21:45

Recebidos os autos
04/12/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2024 21:45

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:51

Recebidos os autos
19/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/11/2024 16:51

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:36

Recebidos os autos
23/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/10/2024 18:36

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 16:16

Recebidos os autos
11/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
04/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2024 04:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:37

Recebidos os autos
16/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/04/2024 16:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:43

Recebidos os autos
20/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/03/2024 16:43

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 17:48

Recebidos os autos
19/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/02/2024 17:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/02/2024 16:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/12/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731844-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME, ARIONE PEREIRA DA COSTA, LUANA GONCALVES DA COSTA Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja identificado eventual vínculo de emprego da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar Ministério do Trabalho e Emprego, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de vínculo de emprego das partes executadas, ARIONE PEREIRA DA COSTA - CPF: *38.***.*62-34 e LUANA GONCALVES DA COSTA - CPF: *20.***.*68-04, constante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Por fim, se não for localizado vínculo empregatício do executado, o processo será remetido ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 73643879.

Prazo: 45 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 11:22

Recebidos os autos
20/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:22

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/06/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:34

Arquivado Provisoramente
13/09/2022 18:33

Processo Desarquivado
13/09/2022 18:33

Arquivado Provisoramente
13/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
12/09/2022 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 21:23

Arquivado Provisoramente
11/05/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/05/2021 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 10:10

Arquivado Provisoramente
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 16:21

Recebidos os autos
02/10/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2020 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/09/2020 08:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
29/09/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:11

Juntada de Certidão
01/09/2020 23:02

Expedição de Certidão.
31/08/2020 07:11

Expedição de Alvará.
24/08/2020 17:11

Desentranhamento de documento (ID: 61204401 - Alvará)
24/08/2020 17:11

Movimentação excluída
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:50

Recebidos os autos
10/07/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/07/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:29

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:39

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:10

Recebidos os autos
04/03/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/02/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/02/2020 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2020 18:52

Recebidos os autos
03/02/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/12/2019 13:25

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:44

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:44

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:19

Expedição de Ofício.
02/11/2019 04:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 19:04

Recebidos os autos
10/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/08/2019 12:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/08/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 18:39

Recebidos os autos
03/07/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/04/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:48

Expedição de Alvará.
19/02/2019 21:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 18:03

Recebidos os autos
30/01/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/10/2018 06:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 13:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:36

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:09

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 13:09

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 29/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 11:00

Juntada de Petição de diligência
22/08/2018 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 10:59

Juntada de Petição de diligência
22/08/2018 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 16:46

Expedição de Mandado.
26/07/2018 16:46

Expedição de Mandado.
26/07/2018 16:46

Juntada de mandado
26/07/2018 16:44

Expedição de Mandado.
26/07/2018 16:44

Expedição de Mandado.
26/07/2018 16:44

Juntada de mandado
14/07/2018 04:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 12:35

Publicado Decisão em 21/06/2018.
20/06/2018 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 21:40

Recebidos os autos
18/06/2018 21:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/06/2018 16:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 15:44

Recebidos os autos
06/06/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/06/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 15:10

Expedição de Certidão.
25/05/2018 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2018 09:14

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO - ME em 26/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 15:11

Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA COSTA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 15:11

Decorrido prazo de ARIONE PEREIRA DA COSTA em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 06:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2018 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2018 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2018 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2018 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2018 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2018 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2018 14:38

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:38

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:38

Juntada de mandado
10/01/2018 14:35

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:35

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:35

Juntada de mandado
11/12/2017 10:13

Recebidos os autos
11/12/2017 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 10:13

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 17:19

Conclusos para despacho para RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2017 13:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
08/11/2017 13:37

Juntada de Certidão
08/11/2017 12:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/11/2017 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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