05/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
22/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:46

Recebidos os autos
04/04/2025 18:46

Outras decisões
29/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos
13/03/2025 15:03

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
06/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 12:18

Recebidos os autos
21/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 12:18

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
17/12/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:43

Recebidos os autos
22/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:43

Outras decisões
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:11

Recebidos os autos
31/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:11

Outras decisões
01/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:41

Outras decisões
11/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 10:43

Recebidos os autos
25/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:43

Outras decisões
06/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 12:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710321-60.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual o executado sustentou a prescrição intercorrente no ID 188221668.

Alegou que a decisão que determinou a suspensão foi publicada em 21/01/2020 (ID 53194082), e que, em 21/01/2021, teria finalizado o prazo da suspensão e iniciado o prazo de prescrição intercorrente, tendo esta ocorrido em 21/01/2024.

Em resposta à exceção, a parte exequente sustentou preliminarmente o não cabimento da exceção, tendo em vista que não suscita as hipóteses do art. 803 do CPC.

No mérito, relatou diversas diligências e decisões efetivadas na execução durante o período entre 2020 e a suposta data da prescrição em 2024, nos termos da manifestação de ID 188905036. É o relato necessário.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a prescrição e a decadência, razão pela qual afasto a preliminar arguida.

A decisão que determinou a suspensão do processo foi publicada em 21/01/2020, conforme o ID 53194082, ocasião em que foi expressamente mencionado o início do prazo prescricional.

Decisão anterior à suspensão, que indeferiu a penhora salarial, foi objeto de agravo de instrumento interposto pelo exequente, tendo sido parcialmente reformada a decisão e determinada a penhora dos rendimentos (ID 61946189), o que fez retomar a presente execução, tendo sido determinada a expedição de ofício ao órgão empregador da executada em 08/07/2021 (ID 94042669).

Foram discutidos ainda os novos cálculos apresentados pelo exequente, impugnados pela parte executada, rejeitada a impugnação por este juízo (ID 103868102).

O feito foi extinto no ID 120547760.

A referida sentença foi reformada, porém, vide ID 140189392 em 02/05/2022.

Efetuadas novas pesquisas, estas restaram parcialmente frutíferas, vide ID 156869126, tendo sido identificada possível previdência privada da executada, tendo sido diligenciado (ID 162519555 e 163912227) e identificado saldo em seu favor (ID 170953317).

Em sequência, foi discutida a penhorabilidade da verba, tendo sido rejeitada a impugnação (ID 178524300), discussão que permanece.

Destarte, de todos os ângulos, não se verifica desídia do exequente na condução do processo e nem mesmo execução frustrada que justifique o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que há verbas de titularidade de parte executada, junto à FUNPRESP, ainda em discussão.

Em adição, o processo retomou seu curso antes mesmo do prazo previsto para a sua suspensão.

Nesse sentido a jurisprudência deste E.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS.

DECISÃO MANTIDA.

I.

Em se tratando de cumprimento de sentença que, conquanto iniciado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, foi suspenso, devido à falta de localização de bens penhoráveis, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, a prescrição intercorrente começa a correr do decurso do prazo respectivo sem manifestação do exequente, presente o disposto em seu artigo 921, §§ 1º e 4º.

II.

Na hipótese em que a execução é suspensa na vigência do Código de Processo Civil de 1973, o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente coincide com a data em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 2015, consoante a inteligência do seu artigo 1.056.

III.

Segundo dispõe o § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, não há que se cogitar de prescrição intercorrente na hipótese em que a atuação processual do exequente afasta a desídia sem a qual não se inicia nem se desenvolve o curso da prescrição intercorrente.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1817246, 07215166320238070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2024, publicado no DJE: 26/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI 14.010/2020.

TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PRORROGADO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A prescrição objetiva extinguir a pretensão do titular do direito subjetivo, em virtude da sua inércia em não exigir o reconhecimento de direitos pretensamente violados.

Caso assim não fosse, seria franqueado ao legitimado reivindicá-los ad infinitum, o que burlaria o princípio da segurança jurídica. 2.

Transcorrido o prazo de suspensão, nos termos do art. 921, III e §§1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. 3.

Em virtude da Lei nº 14.010/2020, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)", os prazos prescricionais foram suspensos no período de 10/06/2020 a 30/10/2020, de modo a adicionar mais 140 (cento e quarenta) dias ao prazo prescricional. 4.

In casu, o prazo final da prescrição foi prorrogado.

Proferida a sentença de extinção do feito antes do transcurso do prazo prescricional, anula-se a sentença para permitir o regular processamento do feito na origem. 5.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. (Acórdão 1830025, 00103988020138070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2024, publicado no DJE: 22/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos apostos) Não subsiste também a tese alegada, de que teriam sido realizadas apenas diligências infrutíferas, sem o condão de suspender ou interromper a prescrição, tendo em vista que as diligências empregadas identificaram com sucesso o saldo perante a FUNPRESP, que permanece em discussão.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo devedor.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:47

Recebidos os autos
26/03/2024 19:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710321-60.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito, manifestem-se as partes sobre o ofício de ID 185439249.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710321-60.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: ADRIANA COSTA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto (ID 182802067) em face da decisão de ID 178524300, prossiga-se com a última parte da decisão.

Oficie-se à FUNPRESP, para que proceda ao desconto do percentual do valor do débito, em atenção à decisão de ID 182802067, e o deposite em conta judicial vinculada a este processo. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:30

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:56

Recebidos os autos
16/01/2024 19:56

Outras decisões
12/01/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/12/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:22

Recebidos os autos
17/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:08

Recebidos os autos
05/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:08

Outras decisões
26/09/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:50

Expedição de Ofício.
05/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:27

Recebidos os autos
30/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:27

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
26/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:10

Recebidos os autos
30/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:10

Outras decisões
18/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:00

Recebidos os autos
28/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:00

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
08/03/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:30

Recebidos os autos
31/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:30

Outras decisões
16/01/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2023 12:24

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:19

Recebidos os autos
02/06/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:26

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:22

Expedição de Alvará.
07/04/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:53

Recebidos os autos
04/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:21

Recebidos os autos
16/03/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:21

Outras decisões
10/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:38

Recebidos os autos
27/01/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 18:24

Recebidos os autos
12/11/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:49

Recebidos os autos
20/10/2021 17:49

Outras decisões
20/10/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2021 11:38

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:09

Recebidos os autos
08/10/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:09

Outras decisões
07/10/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:44

Expedição de Ofício.
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 19:51

Recebidos os autos
22/09/2021 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 09:48

Recebidos os autos
05/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:48

Outras decisões
27/07/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 15:50

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 21:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 16:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:41

Expedição de Ofício.
28/06/2021 16:06

Recebidos os autos
28/06/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 19:18

Expedição de Ofício.
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 13:39

Recebidos os autos
09/06/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2021 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 19:50

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 19:39

Recebidos os autos
28/05/2020 19:32

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 15:43

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 16:47

Recebidos os autos
04/02/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 21:55

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 16:36

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 16:31

Recebidos os autos
09/01/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 03:53

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:40

Recebidos os autos
04/12/2019 18:40

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 08:26

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:24

Recebidos os autos
25/10/2019 14:24

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2019 13:02

Juntada de Certidão
23/10/2019 19:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/10/2019 15:15

Juntada de Certidão
16/10/2019 04:47

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 12:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
11/10/2019 18:28

Recebidos os autos
11/10/2019 18:28

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2019 18:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
09/10/2019 10:09

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
07/10/2019 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:18

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:59

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA BARBOSA em 10/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 17:44

Recebidos os autos
12/08/2019 17:44

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2019 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2019 13:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
08/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
08/08/2019 09:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
08/08/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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