19/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:52

Recebidos os autos
15/08/2025 14:52

Outras decisões
13/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:59

Recebidos os autos
03/04/2025 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
02/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 28/01/2025
14/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:53

Recebidos os autos
06/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de TIM S A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de TIM S A em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:25

Recebidos os autos
06/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 15:30

Decorrido prazo de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REQUERIDO) em 22/02/2024.
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de TIM S/A em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719043-20.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: TIM S/A SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré em que esta se insurge quanto à sentença de id. 177793094, alegando possível omissão e contradição, sob o fundamento de que a condenação em custas e honorários sucumbenciais foram fixados com base no valor da condenação, porém inexiste condenação nos autos, sendo indevida a condenação pelas verbas impugnadas (id. 179405958).

Contrarrazões ao id. 180584776.

Destaco, inicialmente, que a omissão atacada por este meio é aquela que se revela quando o juiz deixar de apreciar ponto sobre o qual deveria se pronunciar, e não quando, sob o argumento da existência do referido vício, o embargante buscar o revolvimento do conjunto probatório ou do convencimento jurisdicional, como na presente hipótese.

Compulsando os autos, constato a ocorrência de mero equívoco material na redação do trecho relativo à condenação nos encargos da sucumbência, pelo que o dispositivo da sentença proferida ao id. 177793094 passa a ostentar a seguinte redação: Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido parcialmente procedente para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenar a requerida a excluir o número do autor de seus cadastros de oferta de publicidade, assim como abster-se de contatá-lo no número (61) 99185-1070, pela via escrita ou verbal, sob pena de incidência de multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), por cada descumprimento; Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. (grifos aditados).

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento, porque ausentes os vícios apontados.

Retifico o equívoco material identificado nos termos acima e mantenho, na íntegra, os demais termos da sentença.

A parte autora interpôs apelação ao id. 181074296.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões, em 15 dias (CPC, art. 1.010, §, 1º).

Transcorrido o prazo, remeta-se ao TJDFT (CPC, art. 1.010, §, 3º).

Intime(m)-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/01/2024 18:05

Recebidos os autos
28/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de TIM S/A em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:48

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 07:52

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:24

Recebidos os autos
14/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 14:08

Recebidos os autos
03/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:07

Outras decisões
03/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de TIM S/A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:21

Recebidos os autos
27/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/06/2023 16:32

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
15/05/2023 15:43

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 00:12

Recebidos os autos
14/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:30

Recebidos os autos
10/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:29

Outras decisões
08/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:35

Recebidos os autos
27/04/2023 18:35

Outras decisões
17/04/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de TIM S/A em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:39

Recebidos os autos
22/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de TIM S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:19

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:35

Recebidos os autos
14/11/2022 19:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/11/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:55

Recebidos os autos
21/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:23

Recebidos os autos
04/10/2022 14:23

Determinada a emenda à inicial
01/10/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714110-61.2018.8.07.0001

Jose Zacarias de Souza Junior

Maria Cristina Cavalcante

Advogado: Marco Aurelio Feresin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0718194-37.2020.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Viviane Nunes de Miranda

Advogado: Robson Neves Fiel dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0718194-37.2020.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Viviane Nunes de Miranda

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2020 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0701026-63.2023.8.07.0018

Eulisa Ferreira de Andrade de Aguiar

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Daniel Tavares dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0719043-20.2022.8.07.0007

Fernando Miguel de Oliveira

Tim S A

Advogado: Vitor Vieira Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 18:56

Exibir Processo