13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712765-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHIRLEI SILVA SIQUEIRA REVEL: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento n° 0727233-85.2025.8.07.0000, a continuidade do cumprimento de sentença depende da sua análise.

Assim, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

Nesse sentido, faculto a quaisquer das partes noticiar o trânsito em julgado do acórdão que o definir Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/08/2025 14:47

Recebidos os autos
08/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:13

Recebidos os autos
11/07/2025 15:13

Indeferido o pedido de SHIRLEI SILVA SIQUEIRA - CPF: *70.***.*24-00 (EXEQUENTE)
10/07/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 19:40

Desentranhado o documento
18/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:06

Processo Desarquivado
18/06/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 17:20

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:16

Recebidos os autos
04/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:16

Outras decisões
09/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 16:10

Processo Desarquivado
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 16:29

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:45

Recebidos os autos
25/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Recebidos os autos
24/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:37

Recebidos os autos
05/02/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2025 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2025 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:12

Recebidos os autos
07/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:11

Outras decisões
11/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:51

Recebidos os autos
22/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:51

Outras decisões
27/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/09/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:56

Recebidos os autos
25/09/2024 16:56

Outras decisões
23/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:41

Recebidos os autos
26/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:41

Recebidos os autos
18/06/2024 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 15:21

Recebidos os autos
16/05/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 17:16

Recebidos os autos
10/05/2024 17:16

Outras decisões
09/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BARBIERI em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:00

Recebidos os autos
12/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:00

Outras decisões
19/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 02:50

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712765-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHIRLEI SILVA SIQUEIRA EXECUTADO: JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por FRANCISCO JOSE DE SOUZA, terceiro interessado, para retirada de restrição ao veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa PAJ1841.

Nos autos do processo 0730972-44.2017.8.07.0001, proposto por NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME contra JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA, foi deferida a penhora do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa PAJ1841, em 23/03/2018 (id. 14933468).

Naquela ocasião, por meio de embargos de terceiro opostos por FRANCISCO JOSE DE SOUZA em face de NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, a pretensão foi julgada procedente para manter o veículo de marca FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa PAJ1841, na posse do embargante, bem como para afastar quaisquer restrições sobre o RENAVAM do veículo.

Por conseguinte, houve baixa na restrição de transferência e penhora sobre o bem.

No presente momento, FRANCISCO JOSE DE SOUZA alega que "a ordem de bloqueio emanada dos presentes autos se operou bem depois da aquisição do veículo, inclusive após a sentença deste juízo (Processo n.: 0737206-08.2018.8.07.0001), que, como dito, reconheceu o direito do ora requerente".

Afirma que “o crédito da exequente Shirlei é decorrente dos mesmos autos em que já houvera decisão pelo levantamento do gravame, Processo nº: 0730972-44.2017.8.07.0001, que era executado pela imobiliária e agora pela real detentora do crédito, vale dizer, houve bloqueio no feito principal e no posterior cumprimento de sentença”.

DECIDO.

Verifico que a restrição de circulação imposta por este juízo foi realizada aproximadamente 2 anos após a restrição de transferência/penhora nos autos dos embargos de terceiro, conforme id. 66173638.

Portanto, não se sabe se, ao longo desses últimos anos, desde a retirada das restrições de penhora e transferência, novo negócio jurídico foi realizado entre as partes FRANCISCO JOSE DE SOUZA e JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA.

Consoante dispõe o art. 1.267 do Código Civil, os bens móveis se transferem pela tradição.

Considerando que a exequente é terceira interessada nos autos do processo 0730972-44.2017.8.07.0001, o qual foi suspenso por execução frustrada, é necessário ouvi-la antes de proferir qualquer decisão acerca da remoção de restrição ao veículo objeto do pleito.

Assim, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência ao pedido de retirada de restrição ao veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa PAJ1841.

Alternativamente, o terceiro interessado poderá opor embargos de terceiro, conforme prevê o CPC.

Intime-se.

Sem novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/01/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:33

Recebidos os autos
09/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:33

Outras decisões
15/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/12/2023 16:03

Processo Desarquivado
15/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:16

Arquivado Provisoramente
30/10/2022 12:27

Recebidos os autos
30/10/2022 12:27

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/10/2022 19:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 07:17

Arquivado Provisoramente
03/11/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 14:07

Recebidos os autos
01/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
25/10/2021 12:24

Processo Desarquivado
25/10/2021 10:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2021 10:49

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:45

Recebidos os autos
12/04/2021 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2021 18:08

Processo Desarquivado
05/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:38

Arquivado Provisoramente
12/02/2021 11:37

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de LADIR JOSE POSSAMAI SALVADOR em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
23/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 19:46

Recebidos os autos
18/12/2020 19:46

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2020 17:00

Processo Desarquivado
17/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2020 11:01

Arquivado Provisoramente
26/11/2020 04:22

Processo Desarquivado
25/11/2020 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2020 08:16

Arquivado Provisoramente
02/09/2020 04:30

Processo Desarquivado
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:24

Arquivado Provisoramente
28/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 09:30

Recebidos os autos
28/08/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 09:30

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/08/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:06

Recebidos os autos
20/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:06

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2020 19:10

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 10:16

Recebidos os autos
07/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:16

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2020 21:25

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:40

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:27

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2020 18:36

Expedição de Ofício.
22/07/2020 19:21

Recebidos os autos
22/07/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BARBIERI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de IRANI DE PAULA BARBIERI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de BORIS GRINBERG em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de BETSY GRINBERG em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRINBERG em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de SAUL GRINBERG em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 17:06

Recebidos os autos
11/07/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSE EDSON MENDONCA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 20:28

Recebidos os autos
02/07/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2020 16:24

Recebidos os autos
24/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 12:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 12:44

Recebidos os autos
18/06/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 13:09

Recebidos os autos
06/06/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 13:09

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 09:40

Recebidos os autos
26/05/2020 09:40

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 17:25

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:47

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 13:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 16:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 13:48

Recebidos os autos
20/02/2020 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:18

Recebidos os autos
04/02/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:36

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:36

Juntada de Certidão
17/12/2019 18:17

Recebidos os autos
17/12/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/12/2019 23:51

Recebidos os autos
16/12/2019 23:51

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/12/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 22:33

Recebidos os autos
12/12/2019 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 22:33

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/11/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 20:31

Recebidos os autos
11/11/2019 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2019 18:19

Juntada de Certidão
18/10/2019 19:04

Expedição de Ofício.
17/10/2019 18:26

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:19

Expedição de Ofício.
08/07/2019 17:35

Expedição de Certidão.
08/07/2019 17:35

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 18:01

Recebidos os autos
04/07/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:30

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:29

Juntada de Certidão
09/06/2019 23:02

Expedição de Ofício.
06/06/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:14

Recebidos os autos
05/06/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/06/2019 14:51

Juntada de Certidão
24/05/2019 13:53

Expedição de Ofício.
20/05/2019 19:18

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 18:03

Recebidos os autos
17/05/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 18:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/05/2019 18:28

Juntada de Certidão
16/05/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/05/2019 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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