13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741022-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, §3º e 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada no ID 222369351.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
27/11/2024 11:16

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO XP S.A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINA COSTA AQUINO em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de MARINA COSTA AQUINO - CPF: *07.***.*47-01 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 16:30

Recebidos os autos
11/10/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0741022-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARINA COSTA AQUINO, BANCO XP S.A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, MARINA COSTA AQUINO D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios de ID 64225999 , no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Brasília/DF, 01 de outubro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
07/10/2024 11:37

Recebidos os autos
07/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:09

Conhecido o recurso de BANCO XP S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 (APELANTE), MARINA COSTA AQUINO - CPF: *07.***.*47-01 (APELANTE) e XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 14:52

Recebidos os autos
23/07/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/07/2024 09:39

Recebidos os autos
23/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/07/2024 07:17

Recebidos os autos
19/07/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 07:17

Distribuído por sorteio
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741022-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA COSTA AQUINO REU: BANCO XP S.A DESPACHO Ambas as partes opuseram embargos de declaração (ID. 191407906 e 192011594).

A fim de apreciar o pedido da autora para condenação no valor das astreintes, deverá a postulante, no prazo de 05 (cinco) dias juntar novos extratos de cartão, porquanto os constantes dos IDs. 187637877, 187637880 e ID. 187637880, estão protegidos por senha e não abrem.

Além disso, os documentos de ID. 191407906 não identificam a que cobrança se refere e, portanto, não é possível verificar eventual descumprimento da tutela de urgência e direito ou não ao valor da multa.

Após, retornem conclusos para apreciação.
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e revolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o requerido na obrigação de excluir definitivamente a cobrança lançada no cartão de crédito da autora com relação às compras, LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,97; LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,98; e LINKBLU*PALACIO LEILOE – R$ 999,99, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada lançamento indevido.

Condeno o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Confirmo a tutela de urgência - ID. 177852060.

Retifique-se a autuação.

Exclua-se do polo passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A.

Inclua-se BANCO XP S.A.

Ante a sucumbências do requerido, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Estes, fixo, em 15% sobre valor da condenação (art. 82-5, §2º, do CPC).

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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