29/10/2024 17:32

Baixa Definitiva
29/10/2024 17:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024
29/10/2024 17:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUES REBOUCAS DE BRITO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 09:57

Recebidos os autos
07/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2024 13:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/07/2024 12:10

Juntada de Petição de agravo
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DANILO HENRIQUES REBOUCAS DE BRITO em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES REBOUCAS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recebidos os autos
25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:41

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 09:33

Recebidos os autos
25/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 08:50

Recebidos os autos
14/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES REBOUCAS em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 09:15

Recebidos os autos
17/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:51

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:26

Desentranhado o documento
06/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:47

Recebidos os autos
07/02/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA HENRIQUES REBOUCAS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:08

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 11:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:04

Conhecido o recurso de DANILO HENRIQUES REBOUCAS DE BRITO - CPF: *25.***.*51-00 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 18:45

Recebidos os autos
06/10/2023 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2023 18:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 11:17

Recebidos os autos
23/05/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/05/2023 11:54

Recebidos os autos
23/05/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/05/2023 13:04

Recebidos os autos
22/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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