31/07/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/07/2024 09:12

Recebidos os autos
31/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
31/07/2024 09:12

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recebidos os autos
04/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024 10:04

Recebidos os autos
03/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/07/2024 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:02

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2024 11:54

Recebidos os autos
29/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:05

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:40

Recebidos os autos
08/04/2024 20:40

Outras Decisões
07/04/2024 10:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 19:48

Recebidos os autos
13/03/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/03/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752683-98.2023.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VALTER JOSE ANZILIERO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: VALTER JOSE ANZILIERO , para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 20 de fevereiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/02/2024 16:54

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 16:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de agravo interno
31/01/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0752683-98.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VALTER JOSE ANZILIERO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL contra a r. sentença que extinguiu a fase de liquidação de sentença e fixou o valor devido (ID 178319322, autos de origem).

Em decisão de ID 54415533, esta Relatoria concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/15, sob pena de deserção.

Intimado, o agravante manteve-se inerte, conforme certificado no ID 55125824.

O art. 1.007 do CPC disciplina que cabe ao recorrente comprovar a efetivação do preparo, quando exigido por legislação própria.

Com efeito, o preparo é requisito objetivo de admissibilidade do recurso e deve ser comprovado sob pena de preclusão e deserção, resultando no não conhecimento do recurso.

No caso posto, o prazo deferido ao agravante transcorreu in albis, razão pela qual a ausência do recolhimento do preparo implica o não conhecimento do recurso, uma vez que o recorrente, em que pese regularmente intimado, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, deixou de providenciá-lo.

Nesse contexto, impõe-se o reconhecimento da deserção nos termos do art. 1.007 do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
26/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:32

Recebidos os autos
26/01/2024 11:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
24/01/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:33

Recebidos os autos
13/12/2023 17:33

Outras Decisões
12/12/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/12/2023 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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