01/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:26

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Isso posto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 320 c.c 321, caput e parágrafo único c.c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
29/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:19

Recebidos os autos
26/01/2024 17:19

Indeferida a petição inicial
25/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:42

Recebidos os autos
12/01/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/01/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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