02/02/2024 17:25

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714635-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA, PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ REVEL: IRES MARIA PIRES MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/01/2024 19:15

Recebidos os autos
16/01/2024 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:53

Recebidos os autos
24/10/2023 16:53

Deferido em parte o pedido de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA - CPF: *13.***.*75-87 (EXEQUENTE) e PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - CPF: *36.***.*02-65 (EXEQUENTE)
21/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2023 03:39

Decorrido prazo de IRES MARIA PIRES MAIA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:24

Recebidos os autos
21/06/2023 14:24

Outras decisões
12/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:26

Decorrido prazo de IRES MARIA PIRES MAIA em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 03:41

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:54

Recebidos os autos
24/02/2023 16:54

Outras decisões
17/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 15:18

Recebidos os autos
27/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:18

Outras decisões
24/01/2023 01:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:28

Recebidos os autos
04/01/2023 17:28

Indeferido o pedido de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA - CPF: *13.***.*75-87 (AUTOR)
22/12/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:50

Decorrido prazo de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de IRES MARIA PIRES MAIA em 26/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:00

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 15:23

Recebidos os autos
29/08/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Edital em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 15:20

Expedição de Edital.
21/07/2022 18:28

Recebidos os autos
21/07/2022 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/07/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2022 17:21

Transitado em Julgado em 18/07/2022
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de IRES MARIA PIRES MAIA em 18/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
20/06/2022 18:51

Recebidos os autos
20/06/2022 18:51

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2022 18:12

Recebidos os autos
11/05/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 17:59

Recebidos os autos
06/04/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:27

Recebidos os autos
21/03/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:06

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 15:44

Expedição de Mandado.
14/12/2021 19:53

Recebidos os autos
14/12/2021 19:53

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/12/2021 13:19

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 00:08

Recebidos os autos
10/11/2021 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2021 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2021 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
25/10/2021 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 07:24

Expedição de Mandado.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 18:05

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
30/09/2021 18:05

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:00

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/09/2021 09:24

Recebidos os autos
30/09/2021 09:24

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2021 15:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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