09/09/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Expedição de Termo.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712404-82.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GAVEA EXECUTADO: MARLENE ARAUJO DO CARMO, JAILSON DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de ID. 236992596 a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informou que a dívida total referente à alienação fiduciária corresponde ao montante de R$ 212.529,42.

Assim, nos termos da decisão de ID. 180192317, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se o mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos para verificar a viabilidade da manutenção da penhora ante o valor do crédito fiduciário, que tem preferência em relação ao crédito ora exequendo.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:51

Recebidos os autos
30/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:51

Outras decisões
02/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:20

Recebidos os autos
26/06/2025 19:20

Outras decisões
26/05/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:21

Recebidos os autos
28/04/2025 16:21

Outras decisões
10/04/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2025 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712404-82.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GAVEA EXECUTADO: MARLENE ARAUJO DO CARMO, JAILSON DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

De início este Juízo manifesta-se ciente acerca do acórdão de ID. 207399705, no qual a 6ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela executada em face da decisão de ID. 180192317.

No mais, considerando que a expedição do termo de penhora está condicionada à preclusão da decisão de ID. 180192317, que ainda não ocorreu ante a pendência do julgamento do agravo de instrumento interposto pela exequente (autos n.º 0704008-70.2024.8.07.0000), aguarde-se o julgamento final do recurso para cumprimento das determinações de ID. 180192317, suspendendo-se a tramitação do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2024 14:17

Recebidos os autos
20/08/2024 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 19:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712404-82.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GAVEA EXECUTADO: MARLENE ARAUJO DO CARMO, JAILSON DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Ante o agravo de instrumento interposto pela parte executada Marlene Araújo do Carmo (ID. 188726620) em desfavor da decisão de ID. 180192317, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Mesmo não havendo informação sobre deferimento de efeito suspensivo ao agravo, excepcionalmente, em razão da inviabilidade de prosseguimento do processo sem a preclusão da decisão atacada, aguarde-se o julgamento final do recurso para cumprimento das determinações constantes nos parágrafos décimo e seguintes da decisão de ID. 180192317, suspendendo-se a tramitação do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2024 12:46

Recebidos os autos
10/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/03/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712404-82.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GAVEA EXECUTADO: MARLENE ARAUJO DO CARMO, JAILSON DE SOUSA LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que este Juízo, no ID. 180192317, deferiu a penhora dos direitos aquisitivos dos executados sobre o apartamento de n.º 504, vaga de garagem n.º 42, Lote n.º 15, Conjunto n.º 04, Quadra 101, Samambaia/DF, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 177672348.

Devidamente intimados acerca da decisão supracitada, o exequente Residencial Gávea e a executada Marlene Araújo do Carmo opuseram embargos de declaração nos ID’s. 180685003 e 182367062, respectivamente, enquanto que o devedor Jailson de Sousa Lima permaneceu inerte.

Diante do não acolhimento dos embargos de declaração opostos no ID. 180685003, o credor interpôs agravo de instrumento (ID. 185844082) contra a decisão de ID. 180915905.

Após, no ID. 186755046 sobreveio a decisão prolatada pelo Desembargador Relator Leonardo Roscoe Bessa, na qual ele indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal postulada pelo recorrente, ora exequente.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início, ante o agravo de instrumento interposto pela parte credora em face da decisão de ID. 180915905, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

No mais, passo a análise dos embargos de declaração opostos no ID. 182367062 pela executada Marlene Araújo do Carmo, que por serem tempestivos, conheço.

Narra a embargante, em síntese, que na data de 15/09/2021 foi prolatada decisão desconstituindo a penhora dos direitos aquisitivos dos executados sobre o apartamento de n.º 504, sob a alegação de que o valor do bem era insuficiente para quitar a dívida daqueles junto ao credor fiduciário e ao exequente.

Menciona, ainda, que ao determinar nova penhora sobre o mesmo imóvel, este Juízo violou o disposto no artigo 507 do CPC, que assim dispõe: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão".

Requer, por fim, que os embargos de declaração sejam acolhidos, para o fim de sanar a omissão e obscuridade e, por consequência, determinar a desconstituição da penhora.

Todavia, não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na decisão.

Segundo entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, “a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais.” Demais disso, a obscuridade consiste em imprecisão semântica suficiente para dificultar ou até mesmo impossibilitar a compreensão do teor da decisão.

No caso dos autos observo que este Juízo, quando da prolação da decisão de ID. 180192317, enfrentou os argumentos relevantes para a causa.

Assim, diante da clara intenção de reforma integral do julgado, a insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio.

Ante o exposto, considerando que não incidentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Dê-se vista da presente decisão às partes.

Aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo para apresentação de eventual recurso pela embargante Marlene Araújo do Carmo.

Assim não ocorrendo, proceda-se na forma dos parágrafos décimo e seguintes da decisão de ID. 180192317.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/02/2024 12:21

Recebidos os autos
20/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:20

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712404-82.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL GAVEA EXECUTADO: MARLENE ARAUJO DO CARMO, JAILSON DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se o embargado, ora exequente, para manifestar-se acerca dos embargos opostos (ID. 182367062), no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/01/2024 18:16

Recebidos os autos
17/01/2024 18:16

Outras decisões
08/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 16:54

Recebidos os autos
07/12/2023 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:58

Recebidos os autos
01/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:58

Deferido o pedido de RESIDENCIAL GAVEA - CNPJ: 22.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
30/11/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:05

Recebidos os autos
24/11/2023 18:05

Outras decisões
13/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 13:57

Recebidos os autos
03/11/2023 13:57

Outras decisões
20/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
19/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:28

Recebidos os autos
11/04/2023 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:19

Arquivado Provisoramente
21/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
26/02/2023 17:38

Recebidos os autos
26/02/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2023 17:38

Deferido em parte o pedido de RESIDENCIAL GAVEA - CNPJ: 22.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
07/02/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2023 22:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:55

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 14:05

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:15

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:03

Expedição de Ofício.
19/10/2022 13:47

Recebidos os autos
19/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:35

Recebidos os autos
06/10/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:12

Recebidos os autos
22/09/2022 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 07:54

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:36

Recebidos os autos
12/09/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:47

Recebidos os autos
11/05/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:24

Recebidos os autos
29/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:50

Recebidos os autos
22/02/2022 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:56

Recebidos os autos
01/12/2021 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 19:17

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:19

Recebidos os autos
25/11/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/11/2021 08:27

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 10:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:37

Expedição de Alvará.
16/11/2021 07:38

Expedição de Certidão.
14/11/2021 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 09/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 17:26

Recebidos os autos
14/10/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
12/10/2021 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2021 14:54

Recebidos os autos
08/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2021 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 14:31

Recebidos os autos
30/09/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/09/2021 08:19

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:57

Expedição de Ofício.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:03

Recebidos os autos
15/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:03

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 19:38

Recebidos os autos
20/08/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
19/08/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2021 10:25

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:41

Expedição de Ofício.
06/08/2021 19:41

Recebidos os autos
06/08/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:00

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:19

Expedição de Ofício.
23/06/2021 14:05

Recebidos os autos
23/06/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 23:36

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 22:20

Expedição de Mandado.
11/03/2021 17:17

Recebidos os autos
11/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:15

Recebidos os autos
24/02/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/02/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GAVEA em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.
02/02/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
25/01/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:48

Expedição de Certidão.
24/01/2021 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 15:12

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 15:12

Recebidos os autos
26/11/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 09:30

Expedição de Mandado.
23/11/2020 22:55

Recebidos os autos
23/11/2020 22:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/11/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 15:22

Recebidos os autos
17/11/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2020 11:28

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2020 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:40

Publicado Certidão em 11/11/2020.
11/11/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
05/11/2020 22:55

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 09:48

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:47

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:40

Expedição de Ofício.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:22

Recebidos os autos
09/10/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 10:07

Recebidos os autos
05/10/2020 10:07

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
09/09/2020 11:27

Expedição de Certidão.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:13

Recebidos os autos
04/09/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2020 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:01

Recebidos os autos
28/08/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2020 20:17

Expedição de Certidão.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 24/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 20:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2020 17:44

Recebidos os autos
28/07/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
09/07/2020 19:12

Recebidos os autos
08/07/2020 19:24

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
07/07/2020 19:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
07/07/2020 19:39

Transitado em Julgado em 03/07/2020
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GAVEA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GAVEA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 02/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 02:23

Publicado Sentença em 12/06/2020.
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:21

Publicado Sentença em 10/06/2020.
09/06/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:53

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
05/06/2020 12:59

Recebidos os autos
05/06/2020 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2020 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2020 13:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 20/05/2020.
19/05/2020 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/05/2020 12:26

Recebidos os autos
13/05/2020 12:26

Julgado procedente o pedido
12/05/2020 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2020 21:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/05/2020 21:15

Recebidos os autos
05/05/2020 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/05/2020 18:40

Recebidos os autos
05/05/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de JAILSON DE SOUSA LIMA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:26

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/02/2020 17:00

Audiência Conciliação realizada - 21/02/2020 16:40
21/02/2020 02:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de MARLENE ARAUJO DO CARMO em 10/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 15:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 15:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 04:57

Publicado Intimação em 29/11/2019.
28/11/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 10:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
25/11/2019 10:26

Expedição de Certidão.
25/11/2019 10:26

Juntada de Certidão
25/11/2019 10:25

Audiência conciliação designada - 21/02/2020 16:40
22/11/2019 20:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/11/2019 17:10

Recebidos os autos
22/11/2019 17:10

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo