29/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:50

Recebidos os autos
31/07/2024 16:50

Outras decisões
25/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029212-77.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCOS RODOLFO MOENNICH, ANA CRISTHINA MOENNICH, PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH INVENTARIADO(A): MARCOS MOENNICH SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por MARCOS MOENNICH, falecido em 30/01/2012 (ID 47931859).

O de cujus MARCOS MOENNICH deixou como seus herdeiros seus 3 filhos(sendo um pré-morto) MARCOS RODOLFO MOENNICH e ANA CRISTHINA MOENNICH ARAÚJO BENÍCIO e um neto PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH, sendo que este herda na qualidade de representação do filho PAULO HENRIQUE MOENNICH falecido em data anterior ao óbito.

Decisão de ID 47931883 nomeou inventariante ANA CRISTHINA MOENNICH ARAÚJO BENÍCIO.

Termo de compromisso no ID 47931888. Últimas declarações no ID 188947906 e esboço de partilha no ID 189117548.

Nos autos constam a anotação de 5(cinco) termos de penhora em desfavor do herdeiro Marcos Rodolfo (ID’s 178101165, 161384315, 161374891, 86674781 e 69673066).

No esboço de partilha ID 189117548, fls. 9 e 10, consta a ressalva de que as penhoras são apenas em relação ao herdeiro Marcos Rodolfo e não em relação ao espólio, recaindo as penhoras, portanto, sobre seu quinhão.

Manifestação da Fazenda Pública no ID 162370671. É o relatório.

DECIDO.

Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos bens a inventariar e a relação de parentesco.

Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome dos falecidos e com os documentos dos bens arrolados.

Não há débitos em nome do espólio.

Não houve impugnação ao esboço de partilha.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 189117548, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Quanto ao quinhão do herdeiro Marcos Rodolfo, deve ser observada as penhoras já constantes aos autos a fim de que seu quinhão seja disponibilizado aos respectivos juízos exequentes.

Custas pelas partes.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeçam-se os documentos necessários (alvará/formal de partilha), Advirto os herdeiros que, se o caso, deverão se dirigir à repartição fiscal competente para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a respectiva Fazenda Pública para verificação da regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Em seguida, na ausência de requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 05
31/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:25

Recebidos os autos
28/05/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029212-77.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCOS RODOLFO MOENNICH, ANA CRISTHINA MOENNICH, PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH INVENTARIADO(A): MARCOS MOENNICH CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 10 dias conforme solicitado pela inventariante.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 19:36:03.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
23/02/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029212-77.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCOS RODOLFO MOENNICH, ANA CRISTHINA MOENNICH, PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH INVENTARIADO(A): MARCOS MOENNICH DECISÃO O esboço de Id 145534768 não pode ser homologado na forma apresentada, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha e respectivos alvarás e, assim, não pode conter erros, emendas e omissões.

Dessa forma, intime-se a inventariante para apresentar novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário.

Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; d) o valor dos bens e das dívidas; e) o quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Existindo numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão (do numerário) em valor, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. f) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Prazo: 15 dias.

Vindo esboço de partilha, já tendo se manifestado a Fazenda Pública (Id 162370671), venham imediatamente conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
19/01/2024 16:25

Recebidos os autos
19/01/2024 16:25

Outras decisões
18/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:24

Juntada de termo
06/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:03

Recebidos os autos
27/10/2023 18:02

Outras decisões
18/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:24

Recebidos os autos
08/09/2023 20:24

Outras decisões
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCOS RODOLFO MOENNICH em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:31

Juntada de termo
07/06/2023 16:06

Juntada de termo
07/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:12

Recebidos os autos
31/05/2023 19:12

Outras decisões
15/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:08

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:23

Recebidos os autos
08/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 13:45

Recebidos os autos
01/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
31/05/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 04/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:30

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 20:34

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 21:35

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:29

Recebidos os autos
29/03/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
22/02/2022 15:07

Recebidos os autos
22/02/2022 15:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:55

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:28

Recebidos os autos
15/10/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 16:51

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:48

Desentranhamento
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:40

Expedição de Certidão.
04/06/2021 16:08

Juntada de Certidão
04/06/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 16:57

Recebidos os autos
21/05/2021 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:51

Juntada de termo
18/03/2021 06:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2021 10:49

Juntada de Certidão
18/02/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 12:26

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:24

Recebidos os autos
19/01/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 25/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
11/09/2020 09:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:28

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH em 04/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:26

Juntada de Certidão
19/08/2020 06:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2020 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:29

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:26

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:20

Juntada de Certidão
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:35

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:17

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:08

Desentranhamento de documento (ID: 69677168 - 0029212-77.2012.8.07.0001 TERMO PENHORA ROSTO DOS AUTOS 2ªVC AGUAS CLARAS)
10/08/2020 19:13

Juntada de termo
10/08/2020 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:41

Recebidos os autos
06/08/2020 16:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2020 14:29

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 10:22

Recebidos os autos
09/04/2020 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2020 15:14

Juntada de Certidão
28/01/2020 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2019 15:41

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 02:57

Publicado Certidão em 27/11/2019.
27/11/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:39

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:35

Decorrido prazo de ANA CRISTHINA MOENNICH em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:05

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/10/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:58

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo