29/10/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 16:52

Processo Desarquivado
07/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/03/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2024 21:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:49

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:48

Expedição de Carta.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CONSTANTE DE FIGUEIREDO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de M M BRANDAO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738556-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO MARCOS CONSTANTE DE FIGUEIREDO, GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES EXECUTADO: M M BRANDAO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:46:20.
30/01/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 12:49

Desentranhado o documento
30/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Não há constrições judiciais a serem desconstituídas.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da Devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Expeça-se a certidão prevista no §2º, do art. 517, do CPC (planilha - ID nº 179925683).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/01/2024 13:36

Recebidos os autos
26/01/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 18:10

Recebidos os autos
05/12/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:00

Recebidos os autos
29/11/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/11/2023 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 17:47

Recebidos os autos
20/11/2023 17:47

Outras decisões
20/11/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/11/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CONSTANTE DE FIGUEIREDO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 19:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 18:08

Recebidos os autos
20/10/2023 18:08

Outras decisões
05/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/08/2023 11:41

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:08

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 13:44

Expedição de Carta.
01/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
30/07/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:53

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:04

Recebidos os autos
14/07/2023 16:04

Outras decisões
06/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 20:01

Recebidos os autos
26/06/2023 20:01

Outras decisões
16/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/05/2023 10:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 15:48

Recebidos os autos
19/05/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/05/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 15:04

Recebidos os autos
11/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/05/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/04/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CONSTANTE DE FIGUEIREDO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2023 19:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de M M BRANDAO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 09:20

Expedição de Carta.
17/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de M M BRANDAO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:35

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
02/12/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2022 18:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:47

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CONSTANTE DE FIGUEIREDO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de M M BRANDAO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:21

Publicado Sentença em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 19:22

Recebidos os autos
13/10/2022 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
15/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 22:55

Recebidos os autos do CEJUSC
08/09/2022 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2022 22:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2022 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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