TJDFT - 0706764-40.2020.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA

CPF *37.***.*08-68

Advogados

KAREN CRISTINA MARQUES LIMA

OAB: 64829/DF

CPF *57.***.*27-29

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA

OAB: 65828/DF

CPF *02.***.*71-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SUBSECRETARIA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE - SAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 22/04/2025 18:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 22/04/2025 18:57

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 18:57

    Homologada a Transação

  • 22/04/2025 18:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/04/2025 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2025 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 28/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 02:36

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 25/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 21/11/2024 22:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 22:25

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 14/11/2024 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 13/11/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 09:43

    Homologada a Transação

  • 12/11/2024 12:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 12/11/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 03:16

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 3103-4726 e 3103-4728 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706764-40.2020.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIONOR DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei os registros relacionados ao acordo de suspensão condicional do processo em informações criminais, a baixa do nome do sursitário do cadastro de partes, bem como verifiquei que seu nome está devidamente anotado na planilha do grupo reflexivo da UDF.

    Deixo de efetuar os cadastros SINIC/INI em razão do sistema estar indisponível, razão pela coloquei a etiqueta correspondente à necessidade de cadastro SINIC.

    Certifico, ainda, que verifiquei que não consta o cumprimento da prestação das horas de serviço comunitário.

    Abro vista dos autos à defesa para apresentar justificativa.

    BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 13:54:28.

    SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria

  • 03/01/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 23:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2023 23:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:12

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/03/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 03/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:13

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 03/03/2023 14:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 03:53

    Publicado Intimação em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 17:10

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 06/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 06/12/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 01:25

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 24/11/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 09:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/11/2022 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2022 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 01:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/06/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 19:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 07/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 16:18

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 13:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/03/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/03/2021 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 18/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2020 17:53

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - (em diligência)

  • 23/12/2020 17:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/12/2020 11:06

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 22/12/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2020 12:24

    Audiência Custódia realizada para 22/12/2020 09:00 #Não preenchido#.

  • 22/12/2020 12:24

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 22/12/2020 12:24

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 22/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2020 18:14

    Audiência Custódia designada para 22/12/2020 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/12/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 08:06

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 21/12/2020 08:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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