10/09/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 14:34

Processo Desarquivado
09/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 21:02

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 09:59

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 21:10

Arquivado Provisoramente
30/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:04

Arquivado Provisoramente
21/08/2025 09:25

Processo Desarquivado
21/08/2025 04:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:34

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:48

Recebidos os autos
05/08/2025 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/08/2025 21:12

Processo Desarquivado
04/08/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2025 21:31

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
28/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2025.
27/07/2025 22:03

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 06:42

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 19:00

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 18:30

Recebidos os autos
24/07/2025 18:30

Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
24/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:48

Recebidos os autos
21/07/2025 20:48

Outras decisões
21/07/2025 20:22

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 12:41

Desentranhado o documento
20/07/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:19

Recebidos os autos
16/07/2025 13:19

Outras decisões
16/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:02

Recebidos os autos
10/07/2025 11:02

Deferido o pedido de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER - CPF: *06.***.*09-15 (EXEQUENTE).
10/07/2025 11:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:15

Recebidos os autos
13/06/2025 17:15

Outras decisões
13/06/2025 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:14

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:04

Recebidos os autos
18/02/2025 16:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER - CPF: *06.***.*09-15 (EXEQUENTE).
18/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:22

Recebidos os autos
06/02/2025 14:22

Outras decisões
04/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:00

Recebidos os autos
06/12/2024 11:00

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE), VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER - CPF: *06.***.*09-15 (EXEQUENTE).
06/12/2024 11:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:52

Recebidos os autos
11/11/2024 14:52

Outras decisões
06/11/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:36

Recebidos os autos
20/09/2024 17:36

Outras decisões
20/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716557-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da manifestação id.210584597, determino a aplicação do novo limite de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de RPV, conforme estabelecido pela Lei Distrital n. 6.618/20.

Cancele-se o precatório de ID 173928093, e expeça-se, em seu lugar, a RPV, observado o teto de 20 (vinte) salários-mínimos para a expedição Após, oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento do requisitório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:31

Recebidos os autos
11/09/2024 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:59

Recebidos os autos
02/09/2024 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/09/2024 10:59

Outras decisões
02/09/2024 10:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:53

Recebidos os autos
13/08/2024 11:53

Outras decisões
12/08/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 17:47

Recebidos os autos
31/07/2024 17:47

Deferido o pedido de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER - CPF: *06.***.*09-15 (EXEQUENTE).
31/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716557-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 204265320.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/07/2024 20:14

Recebidos os autos
16/07/2024 20:14

Outras decisões
16/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 04:16

Decorrido prazo de VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:40

Recebidos os autos
07/06/2024 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:20

Recebidos os autos
24/05/2024 15:20

Outras decisões
24/05/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:39

Recebidos os autos
25/04/2024 18:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/04/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716557-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento n. 0704202-07.2023.8.07.0000 para determinar que, na elaboração dos cálculos, o IPCA-E seja usado como índice de correção monetária.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão, devendo considerar os valores incontroversos pagos pelo ente público, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Em seguida, retornem conclusos para decisão. 3.

Pagamento das RPVs (valor incontroverso) Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, expeça-se o alvará.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 14:39

Recebidos os autos
13/03/2024 14:39

Outras decisões
12/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 21:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 21:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716557-29.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 06:45:09.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
29/01/2024 06:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:11

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:50

Recebidos os autos
13/07/2023 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:14

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:39

Recebidos os autos
24/02/2023 23:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 12:57

Recebidos os autos
17/12/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 17:17

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 04:01

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:21

Recebidos os autos
24/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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