TJDFT - 0701364-14.2021.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISMEC MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - ME

CNPJ: 01.032.580/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:19

    Decorrido prazo de DISMEC MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 02:20

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 22:11

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de DISMEC MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2024 03:07

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701364-14.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISMEC MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório.

    DECIDO.

    A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios disponíveis para localização do(s) executado(s), razão pela qual indefiro os pleitos.

    Intime-se o Distrito Federal para indicar o endereço atualizado para citação ou demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, CEB, CAESB, Livro Fiscal Eletrônico, SERASA, SERPRO etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, segundo informado por este órgão.

    Registro que a ausência de apresentação dos referidos documentos ou a juntada de espelhos de bancos de dados já utilizados anteriormente não tem o condão de suprir o presente despacho.

    Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 23/06/2021, e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

    Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

    Indicado o endereço da parte executada, expeça-se mandado de citação.

    Em hipótese diversa das anteriores, venham conclusos os autos.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 25/01/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:26

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 28/10/2022 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/07/2022 13:15

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/07/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 07/07/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 04/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:32

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/04/2022 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 16:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/03/2022 16:24

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 10:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 21/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/12/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 24/11/2021 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 05/11/2021 09:48

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/09/2021 19:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/08/2021 20:22

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/08/2021 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 09:05

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/08/2021 11:02

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 03/08/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 23/07/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 09:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:13

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 26/03/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 08:38

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 25/03/2021 08:38

    Audiência Conciliação realizada em/para 15/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 14/03/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/01/2021 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 12/01/2021 11:25

    Audiência Conciliação designada para 15/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 12/01/2021 11:25

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 12/01/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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