01/09/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/08/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 18:59

Recebidos os autos
19/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 11:32

Recebidos os autos
02/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 16:45

Recebidos os autos
09/04/2025 16:45

Outras decisões
01/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:34

Recebidos os autos
10/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
13/01/2025 18:49

Recebidos os autos
13/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
07/01/2025 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:37

Recebidos os autos
04/10/2024 10:37

Outras decisões
03/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 13:34

Recebidos os autos
04/09/2024 13:34

Indeferido o pedido de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU - CPF: *94.***.*68-15 (INVENTARIANTE)
28/08/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704629-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que criei expediente de movimentação a fim de possibilitar a contagem do prazo correto para manifestação da parte requerente.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024 12:43:53.

DAIANE DE BARROS LOPES Diretor de Secretaria S.
07/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704629-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Considerando que o contato da herdeira legatária, ROSU PIETRA, informado no ID 203722390, é da Romênia, intime-se a inventariante para informar acerca da possibilidade de intimação daquela pelo meio informado, esclarecendo se a legatária ou sua genitora conseguem se comunicar em português.

Não sendo o caso, regularize-se a representação processual de ROSU PIETRA ou apresente nos autos sua concordância sobre o plano de partilha de ID. 205155588.

Na oportunidade, a inventariante deverá se manifestar sobre a petição de ID. 195192334.

Prazo: 15 dias.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
24/07/2024 22:09

Recebidos os autos
24/07/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
24/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704629-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO INTIME-SE a inventariante para cumprir a determinação de ID 194573482, item 1.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remoção do encargo.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
21/06/2024 19:07

Recebidos os autos
21/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
10/05/2024 09:06

Recebidos os autos
10/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:10

Recebidos os autos
26/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:09

Outras decisões
18/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
04/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:27

Recebidos os autos
06/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704629-21.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO I.

PETIÇÃO DA INVENTARIANTE (ID 170479986).

Reitera o pedido para que seja expedido alvará judicial autorizando a inventariante solicitar a extinção formal da empresa AGRO TURISMO DACIA LTDA-ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-19 junto à Junta Comercial do Distrito Federal.

NADA A PROVER, porquanto o requerimento já foi apreciado e indeferido.

Mantenho em seus termos a decisão proferida no ID 166090930.

Acrescento que cabe à inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele (CPC, art. 618), só necessitando de autorização judicial para os atos descritos no artigo 619 do Código de Processo Civil, o que não é o caso de encerramento de atividades empresariais, apuração dos haveres, nem de formalização do procedimento de liquidação voluntária de pessoa jurídica.

Matérias, aliás, que extrapolam os limites de competência e cognição deste Juízo Sucessório.

A Resolução nº 23, de 22 de novembro de 2010, do TJDFT dispõe sobre a ampliação de competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, no âmbito do Distrito Federal, in verbis: Art. 2º A competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I. insolvência civil; II. dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III. liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV. exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V. apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI. nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais II.

PETIÇÃO DE FÁBIO DE FREITAS LIMA - Terceiro interessado (ID 175744246).

O requerente afirma que foi empregado da pessoa jurídica AGRO TURISMO DACIA LTDA, da qual o inventariado era sócio; que na Reclamação Trabalhista n. 0000066-13.2023.5.10.0020 da 20ª VT-DF a empresa foi condenada a efetuar o pagamento de verbas trabalhistas devidas ao requerente.

Por fim, imputa a dívida ao Espólio e requer a habilitação do crédito neste inventário.

DECIDO. 1.

Inicialmente, importante destacar que os bens da pessoa jurídica não se confundem com os bens da pessoa física.

De fato, a pessoa jurídica tem personalidade própria, que não se confunde com a dos seus sócios ou instituidores, sendo titular de direitos e obrigações autônomos, bem como dotada de capacidade para exercê-los.

O Espólio tem na sua origem os bens particulares deixados pelo falecido.

A pessoa jurídica, por sua vez, possui existência e patrimônio próprios, razão pela qual as dívidas dela não são, indiscriminadamente, dívidas dos sócios ou instituidores, assim como as dívidas destes não são dívidas daquela, conforme preconiza o art. 795, caput, do CPC, segundo o qual "os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei". 2.

Ademais, ainda que o débito passe a configurar dívida do Espólio, a providência requerida pelo terceiro interessado exige incidente próprio, a ser distribuído por dependência e autuado em apenso aos autos do processo de inventário, na forma do artigo 642, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

No entanto, caso o Espólio figure como devedor em determinada Ação de Cumprimento da sentença trabalhista, bastará ao Juízo da execução determinar que seja penhorado no inventário o valor devido ao credor.

Medida que torna dispensável a instauração de incidente de habilitação de crédito no inventário. 4.

Em todo caso, o inventário não constitui via adequada para apurar o valor líquido de obrigação reconhecida em sentença, nem deve ser manjado em substituição ao processo regular de execução.

Diante de tudo exposto, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado por Fábio de Freitas Lima.

Intime-se.

III.

Por cautela, INTIME-SE o inventariante para esclarecer e comprovar se a dívida trabalhista mencionada pelo terceiro interessado deve ser suportada pela pessoa jurídica ou pelo Espólio.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
23/10/2023 17:12

Recebidos os autos
23/10/2023 17:12

Indeferido o pedido de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU - CPF: *94.***.*68-15 (INVENTARIANTE)
19/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
30/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 10:37

Recebidos os autos
28/07/2023 10:37

Deliberada da partilha
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 08:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:54

Recebidos os autos
30/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 26/05/2023 23:59.
20/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:10

Recebidos os autos
04/05/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 02:45

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:19

Recebidos os autos
29/03/2023 17:19

Outras decisões
27/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/03/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 09:47

Recebidos os autos
22/03/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/02/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 06:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:05

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:06

Publicado Certidão em 21/11/2022.
23/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2022 01:13

Recebidos os autos
15/09/2022 01:13

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:48

Recebidos os autos
08/08/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:05

Recebidos os autos
13/06/2022 17:05

Outras decisões
20/05/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 23:54

Recebidos os autos
26/04/2022 23:54

Outras decisões
08/02/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:29

Recebidos os autos
28/09/2021 10:29

Outras decisões
10/09/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/09/2021 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de LUCIA MONICA ALEXANDRINA BANCEU em 09/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 07:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/07/2021 23:04

Recebidos os autos
21/07/2021 23:04

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/07/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:06

Recebidos os autos
15/07/2021 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/07/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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