24/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 14:01

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2025 18:21

Recebidos os autos
21/02/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2025 09:38

Processo Desarquivado
17/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
18/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:20

Recebidos os autos
17/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2024 22:54

Juntada de Certidão
31/08/2024 22:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 17:17

Recebidos os autos
21/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:17

Outras decisões
03/05/2024 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:02

Recebidos os autos
03/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:02

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
22/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:25

Recebidos os autos
05/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:25

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
29/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711710-25.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, FABIANO RODRIGUES EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A credora junta nova procuração e pugna pela exclusão do advogado Fabiano Rodrigues como seu representante legal, em razão da juntada de nova procuração em substituição.

Defiro o pedido, exclua-se o Dr.

Fabiano como representante legal da parte credora, devendo permanecer no polo passivo, porque atua em causa própria, no tocante aos honorários de sucumbência.

O credor pretende o registro de indisponibilidade de bens imóveis do devedor pelo CNIB.

Porém, o sistema mencionado é regulado pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça e se destina às hipóteses ali disciplinas.

A indisponibilidade pretendida é reservada, em regra, às questões interesse público, como em hipóteses atreladas a: improbidade administrativa; sistema financeiro nacional; tributos; economia; previdência, planos e seguros de saúde; e ressarcimento ao erário.

O uso em processo civil, de interesse privado, ocasiona o desvirtuamento do sistema de cadastro.

Esse é o entendimento que vem sendo adotado no TJDFT.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR FRUSTRADAS.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO.

MEDIDA CAUTELAR.

DESVIRTUAMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A indisponibilidade de bens é provimento de natureza cautelar que impede a transferência de todo o patrimônio da pessoa atingida, para garantir eventual responsabilização posterior em defesa de interesse público, como, por exemplo, em razão de ordem judicial em ação de improbidade administrativa ou por decisão administrativa em procedimento de intervenção da ANS em operadoras de plano de saúde. 2.

Não há previsão legal de decretação de indisponibilidade de bens no processo civil, onde se admite adoção de providências de natureza diversa, no interesse particular da parte, como o arresto, o sequestro e a penhora de bens, sendo que não há sequer interesse processual para o recorrente obter medida de natureza cautelar para reserva de bens visando expropriação futura, já que move execução judicial, de cunho satisfativo. 3.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina a penhora de bens em processo cível ou a pesquisa de patrimônio de devedores de instituição financeira, pois não há previsão legal ou regulamentar nesse sentido, tendo função exclusiva de dar efetividade a ordens judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, como dispõe os art. 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1267241, 07071493920208070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 4/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, menciono que este juízo não faz uso do referido sistema e não consta dos autos indício de que a parte devedora possua bens imóveis a fim de dar qualquer efetividade à medida.

Pelo exposto, indefiro o pedido.

Pela derradeira vez, informe a parte credora seus dados bancários, sob pena de o valor penhorado ser restituído à parte devedora.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 21 de janeiro de 2024 20:44:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
22/01/2024 17:46

Recebidos os autos
22/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:46

Outras decisões
10/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:42

Recebidos os autos
30/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:42

Outras decisões
16/11/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2023 19:58

Recebidos os autos
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:07

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 06:29

Recebidos os autos
16/10/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2023 16:22

Recebidos os autos
03/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:09

Recebidos os autos
19/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:37

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 14:31

Recebidos os autos
23/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:31

Outras decisões
16/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:42

Recebidos os autos
21/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:22

Recebidos os autos
31/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:12

Recebidos os autos
16/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2023 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 20:26

Processo Desarquivado
15/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 00:47

Arquivado Provisoramente
26/03/2023 00:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:10

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:51

Recebidos os autos
09/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:28

Recebidos os autos
16/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
12/02/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2023 13:59

Recebidos os autos
16/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:35

Recebidos os autos
06/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:17

Recebidos os autos
27/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:28

Recebidos os autos
16/08/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:28

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
12/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 09:46

Recebidos os autos
22/07/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:45

Deferido o pedido de
20/07/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2022 14:30

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:31

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 21:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/06/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/05/2022 12:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/05/2022 13:21

Recebidos os autos
26/05/2022 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2022 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 20:53

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS MARINHO em 13/05/2022 23:59:59.
23/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:32

Publicado Edital em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:01

Expedição de Edital.
11/02/2022 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 10:05

Recebidos os autos
08/02/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2022 09:48

Recebidos os autos
08/01/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 09:48

Determinado o arquivamento
07/01/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/12/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:44

Recebidos os autos
18/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2021 16:45

Processo Desarquivado
16/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 14:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2021 14:51

Recebidos os autos
14/07/2021 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/07/2021 19:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
13/07/2021 19:44

Transitado em Julgado em 12/07/2021
29/06/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2021 16:43

Recebidos os autos
29/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 16:43

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2021 15:44

Recebidos os autos
19/05/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2021 15:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 11:43

Recebidos os autos
18/05/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 09:30

Recebidos os autos
06/05/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2021 17:51

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 15:07

Expedição de Certidão.
30/03/2021 10:01

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 02:28

Publicado Edital em 27/01/2021.
26/01/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 15:26

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 14:42

Expedição de Edital.
07/01/2021 20:14

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2020 18:19

Expedição de Mandado.
03/05/2020 18:18

Expedição de Certidão.
03/05/2020 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 14:27

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:43

Desentranhamento de documento (ID: 55288479 - Mandado)
03/03/2020 15:43

Movimentação excluída
04/02/2020 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 13:15

Juntada de Certidão
29/01/2020 19:54

Recebidos os autos
28/01/2020 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2020 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2019 03:04

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:10

Recebidos os autos
29/11/2019 15:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702167-88.2021.8.07.0018

Max &Amp; Acunha Advogados

Distrito Federal

Advogado: Lucas Vianna Kauffmann do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0744799-15.2023.8.07.0001

Ezequiel Honorato Mundim

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Eladio Miranda Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0708037-82.2023.8.07.0006

Rangel Nunes da Silva

Daniely Rodrigues dos Santos Souza

Advogado: Aminadabe dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0745013-06.2023.8.07.0001

Antonio Carlos de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Gustavo Stortti Genari

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0745013-06.2023.8.07.0001

Antonio Carlos de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 11:51

Exibir Processo