TJDFT - 0702167-88.2021.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 08:02
Arquivado Provisoramente
-
04/07/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 13:40
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
03/07/2024 13:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
14/06/2024 17:38
Arquivado Provisoramente
-
14/06/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 15:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/05/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:48
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:36
Outras decisões
-
21/04/2024 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/04/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 13:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/02/2024 03:42
Decorrido prazo de SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 03:16
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 13:28
Desentranhado o documento
-
29/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/01/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702167-88.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Art. 75 e seguintes, da Lei 4.567/11) A Coordenação do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições, em observância ao Provimento 9, de 7 de outubro de 2010, disponibilizado no DJ-e de 08/10/2010 e em cumprimento à decisão de ID 177608418, exarada nos autos do processo nº 0702167-88.2021.8.07.0018, CERTIFICA que o acórdão proferido nos autos em epígrafe transitou em julgado em 04/11/2022 (ID 144341260); CERTIFICA, que a presente certidão foi expedida a pedido da parte interessada (ID 174968423), com a finalidade de instruir pedido de restituição de indébito tributário pela via administrativa, junto à SEEC/DF, nos termos do artigo 75 e seguintes da Lei n. 4.567/11, no valor de R$ 193.692,62 (cento e noventa e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), relativo ao ITBI pago a maior na aquisição da Projeção “F” da SQNW 111, cujo excesso corresponde ao valor nominal de R$ 140.855,35.
CERTIFICA, por fim, nos termos da petição de ID 144708000, que: a) Sujeito passivo/ contribuinte: SOPHISTIQUE INCORPORAÇÃO NOROESTE SPE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-92; b) Natureza Tributária: ITBI – tributo direto; c) Valor nominal: R$ 140.855,35; d) Data do pagamento indevido: 11/05/2018; e) Índice: Selic (correção e juros); f) Valor atualizado até abril/2023: R$ 193.692,62 (ID 155490793).
O referido é verdade e dou fé.
Geraldo Domingues Vargas, servidor geral, matrícula 316.569, a digitei.
BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 15:54:53.
FABIANA SPINDOLA FURTADO Coordenadora do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento encontra-se assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:55
Decorrido prazo de SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:48
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:48
Outras decisões
-
07/11/2023 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/11/2023 18:56
Recebidos os autos
-
07/11/2023 04:10
Decorrido prazo de SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA em 06/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 22:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/11/2023 22:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/11/2023 14:03
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
30/10/2023 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:54
Recebidos os autos
-
11/10/2023 16:54
Outras decisões
-
11/10/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/10/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2023 10:47
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
10/10/2023 10:43
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:18
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:18
Outras decisões
-
04/10/2023 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/10/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 19:19
Recebidos os autos
-
03/10/2023 19:19
Outras decisões
-
03/10/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/09/2023 14:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/08/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 16:34
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:34
Outras decisões
-
27/06/2023 14:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/06/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/06/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 01:09
Decorrido prazo de SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA em 22/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 18:17
Recebidos os autos
-
07/06/2023 18:17
Outras decisões
-
07/06/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/06/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:15
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 20:05
Juntada de Petição de impugnação
-
24/04/2023 00:12
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 14:16
Recebidos os autos
-
18/04/2023 14:16
Outras decisões
-
14/04/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
13/04/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 00:49
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:36
Recebidos os autos
-
24/03/2023 15:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/03/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
08/03/2023 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2023 03:52
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 16:12
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:12
Outras decisões
-
14/02/2023 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
14/02/2023 08:24
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 03:58
Decorrido prazo de SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 17:33
Recebidos os autos
-
17/12/2022 17:33
Decisão interlocutória - recebido
-
07/12/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
04/12/2022 11:20
Recebidos os autos
-
09/09/2021 11:11
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
09/09/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 18:55
Juntada de Petição de apelação
-
01/07/2021 02:34
Publicado Sentença em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
28/06/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 18:57
Recebidos os autos
-
28/06/2021 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/06/2021 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/06/2021 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2021 02:46
Publicado Sentença em 22/06/2021.
-
21/06/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 19:14
Recebidos os autos
-
17/06/2021 19:14
Julgado improcedente o pedido
-
16/06/2021 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/06/2021 18:18
Recebidos os autos
-
16/06/2021 18:17
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2021 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/06/2021 14:27
Juntada de Petição de réplica
-
04/06/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 13:16
Recebidos os autos
-
26/05/2021 13:16
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2021 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/05/2021 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 18:13
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/04/2021 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/04/2021 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716078-69.2022.8.07.0007
Emanuela Santos Araujo Eireli
Andreia Raiane Dias
Advogado: Rejane de Souza Moreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2022 17:51
Processo nº 0709324-80.2023.8.07.0006
Banco Andbank (Brasil) S.A.
Luiza Maria Souza Ferraz
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2023 17:03
Processo nº 0705052-43.2023.8.07.0006
Marcelo Henrique de Carvalho Barbosa
Lidiane Licariao de Lacerda Santana
Advogado: Cristina Peixoto de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2023 11:31
Processo nº 0702167-88.2021.8.07.0018
Sophistique Incorporacao Noroeste Spe Lt...
Distrito Federal
Advogado: Lucas Vianna Kauffmann do Nascimento
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/09/2021 11:11
Processo nº 0711981-29.2022.8.07.0006
E S Rocha Eireli - ME
Reciclix - Industria de Embalagens LTDA
Advogado: Rafael Isaias Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/09/2022 17:39