01/04/2025 17:36

Arquivado Provisoramente
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 11:58

Recebidos os autos
31/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2025 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/03/2025 05:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 11:47

Recebidos os autos
11/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:47

Deferido o pedido de PATRICIA COELHO DE LIMA - CPF: *44.***.*20-34 (EXEQUENTE).
14/02/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 10:26

Recebidos os autos
12/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:26

Outras decisões
11/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/01/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/01/2025 09:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/01/2025 17:32

Recebidos os autos
10/01/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLEBINALDO LIMA em 27/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:02

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 17:03

Recebidos os autos
15/05/2024 17:03

Deferido o pedido de PATRICIA COELHO DE LIMA - CPF: *44.***.*20-34 (REQUERENTE).
02/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:01

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de CLEBINALDO LIMA em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CLEBINALDO LIMA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de de locação firmado entre as partes.Deixo de determinar o despejo porque o imóvel foi desocupado.Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueis vencidos entre 10/05/2023 a 26/10/2023, data de desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas de água (CAESB) e energia elétrica (NEOENERGIA), também referentes aos meses de ocupação.Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais.

A parte autora arcará com o pagamento de ¼ das verbas e a parte ré pagará os ¾ restantes.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Não são devidos honorários em relação à parte ré, tendo em vista a ausência de resposta.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença.

O pedido deve ser instruído com nova planilha do débito.

A planilha deverá observar o critério de incidência dos encargos moratórios estabelecidos neste ato, ou seja, a parte deverá demonstrar a atualização de cada parcela objeto desta sentença, de forma individualizada, tudo nos termos do art. 524 do CPC.

O pedido deverá ser instruído com a guia de recolhimento das custas processuaisArquivem-se oportunamente.
25/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:01

Recebidos os autos
24/01/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:17

Recebidos os autos
11/12/2023 09:17

Outras decisões
07/12/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:56

Recebidos os autos
06/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/11/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 16:12

Recebidos os autos
22/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:12

Decretada a revelia
13/11/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de CLEBINALDO LIMA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 19:12

Recebidos os autos
03/08/2023 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA COELHO DE LIMA - CPF: *44.***.*20-34 (REQUERENTE) e CLEBINALDO LIMA - CPF: *49.***.*20-17 (REQUERIDO).
03/08/2023 19:12

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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