04/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:32

Recebidos os autos
01/07/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 30/05/2025
13/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:25

Recebidos os autos
28/05/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 14:08

Recebidos os autos
28/02/2025 14:08

Outras decisões
27/02/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2025 12:49

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:47

Recebidos os autos
25/02/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de KELI CRISTINA COSTA ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:08

Recebidos os autos
23/01/2025 04:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:45

Recebidos os autos
16/12/2024 17:45

Outras decisões
12/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:59

Recebidos os autos
29/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/11/2024 17:38

Deferido o pedido de KELI CRISTINA COSTA ARAUJO - CPF: *05.***.*71-72 (REVEL).
14/11/2024 17:37

Juntada de oitiva
14/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2024 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747991-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA HELENA DE ARAUJO REVEL: KELI CRISTINA COSTA ARAUJO REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos fatos noticiados na petição de Id.205320941, defiro o pedido de adiamento da audiência, redesigne-se nova data.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024 13:46:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 22:49

Recebidos os autos
26/07/2024 22:49

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS - CPF: *52.***.*05-66 (REU).
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747991-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA HELENA DE ARAUJO REVEL: KELI CRISTINA COSTA ARAUJO REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 17/10/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Vxtbo2 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
25/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747991-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA HELENA DE ARAUJO REVEL: KELI CRISTINA COSTA ARAUJO REU: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal da parte Autora e o requerido para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução conforme solicitado nas petições de Ids. 199513128 e 200589495, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

O rol de testemunhas deve ser apresentado, no prazo legal.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 16:18:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 21:33

Recebidos os autos
23/06/2024 21:33

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS - CPF: *52.***.*05-66 (REU), MONICA HELENA DE ARAUJO - CPF: *23.***.*07-53 (AUTOR).
21/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de KELI CRISTINA COSTA ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:04

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 23:35

Recebidos os autos
06/06/2024 23:35

Gratuidade da justiça não concedida a MONICA HELENA DE ARAUJO - CPF: *23.***.*07-53 (AUTOR).
06/06/2024 23:35

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS - CPF: *52.***.*05-66 (REU).
06/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:48

Recebidos os autos
04/06/2024 21:48

Decretada a revelia
23/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2024 09:39

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747991-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida (PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS) é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo de KELI CRISTINA COSTA ARAUJO.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
29/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de KELI CRISTINA COSTA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 22:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:57

Recebidos os autos
19/03/2024 15:57

Outras decisões
15/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:27

Recebidos os autos
05/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0747991-53.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA HELENA DE ARAUJO REU: KELI CRISTINA COSTA ARAUJO, PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita, pelo contrário, observa-se no mês de agosto de 2023 uma movimentação na conta da requerente acima de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme se verifica no extrato de Id. 180185652.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte requerente, determinando que a parte anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2024 17:36:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/01/2024 18:50

Recebidos os autos
29/01/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:23

Recebidos os autos
13/12/2023 15:23

Declarada incompetência
06/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:49

Recebidos os autos
28/11/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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