12/12/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:52

Juntada de carta de guia
06/12/2024 15:21

Processo Desarquivado
06/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/08/2024
03/09/2024 15:44

Recebidos os autos
03/09/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 19:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0714516-59.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Roubo (3419) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 677/2021, Boletim de Ocorrência: 3257/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL MENDES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto (ID 185504896) no regular efeito, pois adequado e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões.

Intimem-se, pela derradeira vez, os dois advogados que participaram das audiências instrutórias a regularizarem a representação processual e consequentemente apresentarem as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido in albis o prazo concedido, e tendo em vista o comando do art. 5º do Estatuto da OAB e art. 104 do CPC, que vedam ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para a prática de atos urgentes ou para evitar preclusão, decadência ou prescrição, o que não é o caso dos autos, intime-se o réu acerca da desídia dos causídicos, bem como para, caso queira, constituir nova defesa, cientificando-o ainda que de que decorrido o prazo para apresentação das razões recursais sem que haja manifestação, os autos serão encaminhados para a Defensoria Pública, para que o faça.

Na hipótese de apresentação das razões pela Defensoria Pública, oficie-se à OAB/GO comunicando a desídia dos dois advogados, instruindo o expediente com o necessário.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal, com as nossas homenagens, ainda que o Ministério Público opte por contrarrazoar na Superior Instância.

Taguatinga-DF, 6 de fevereiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/02/2024 16:51

Recebidos os autos
06/02/2024 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0714516-59.2021.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo (3419) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 677/2021, Boletim de Ocorrência: 3257/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL MENDES DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se o causídico postulante da peça de ID 184868568 a regularizar a situação processual com a apresentação do devido substabelecimento, sob pena de tornar referida peça inexistente.

Intime-se, da Sentença, a advogada constituída pelo réu.

Taguatinga-DF, 29 de janeiro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
29/01/2024 13:38

Recebidos os autos
29/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/01/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:10

Expedição de Mandado.
18/01/2024 19:09

Expedição de Mandado.
18/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:28

Recebidos os autos
18/01/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
06/10/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 16:00

Desentranhado o documento
06/10/2023 15:55

Recebidos os autos
02/10/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
11/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:46

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:05

Recebidos os autos
29/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:35

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:41

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:57

Recebidos os autos
22/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 17:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/03/2023 11:36

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:21

Publicado Intimação em 28/02/2023.
27/02/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 07:59

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 18:55

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:23

Expedição de Ofício.
23/02/2023 18:17

Expedição de Mandado.
23/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/02/2023 17:26

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:16

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:36

Recebidos os autos
02/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
01/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:43

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/12/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 18:31

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:06

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:04

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:00

Expedição de Ofício.
09/09/2022 22:39

Juntada de Certidão
09/09/2022 22:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/08/2022 18:01

Desentranhado o documento
30/08/2022 17:57

Recebidos os autos
30/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/08/2022 20:15

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:35

Expedição de Ofício.
25/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:42

Recebidos os autos
27/07/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/07/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:05

Recebidos os autos
20/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:04

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:04

Expedição de Mandado.
22/06/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2022 18:06

Recebidos os autos
21/06/2022 18:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
16/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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