14/11/2023 09:34

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714018-89.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES, GUILHERME CHAVES, RODRIGO LEAL AGUIAR CALHAU REVEL: JANAINA RIBEIRO LOURO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora (ID 168564806), na qual a executada pretende a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizados em suas contas bancárias, sob o argumento de que a constrição incidiu sobre a pensão alimentícia recebida em nome de sua filha menor.

Regularmente intimada, a parte exequente se manifestou no ID 170752688, postulando a manutenção da penhora realizada em sua integralidade. É o relato necessário.

Decido.

Realizada a pesquisa de bens de propriedade da executada, foi bloqueada a quantia total de R$ 521,22 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), conforme consta no recibo de protocolo de ID 165761546, de onde é possível extrair que o bloqueio incidiu sobre 3 (três) contas distintas (Nu Pagamentos, Banco do Brasil e Banco C6).

Inicialmente, importa consignar que, nos termos do art. 373, II, do CPC, o ônus da prova do fato impeditivo da penhora incumbe ao executado, que a este ato processual se opõe.

Na hipótese dos autos, em que pese a alegação de que a constrição incidiu sobre pensão alimentícia de sua filha, verifico que a petição de impugnação à penhora, de índole totalmente genérica, veio acompanhada de somente um extrato bancário do Banco do Brasil (ID 168562528), insuficiente para comprovar a impenhorabilidade alegada, pois somente demonstrado o parcial bloqueio em uma das contas de sua titularidade.

Noto, por oportuno, que a executada alega que a pensão alimentícia devida à sua filha deve ser depositada em conta vinculada à menor e que, de fato, o foi.

Ocorre que a executada teria transferido esses valores para uma conta de sua titularidade, a fim de facilitar o uso da verba.

Porém, não há documentos mínimos que demonstrem as alegações tecidas pela interessada.

Assim, reputo que a executada não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo da penhora.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora e mantenho hígido o bloqueio de valores nas contas bancárias da devedora.

Preclusão a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento eletrônico dos valores bloqueados pelo Sisbajud (ID 165761546) em favor da parte exequente.

Por fim, saliento, novamente, que todos os demais requerimentos formulados pela executada em sua impugnação contida no ID 168564806 já foram reiteradamente apreciados nos autos, conforme se observa das decisões de ID 139708609, 143798830 e 160560102.

Feito tudo isso, retornem os autos à suspensão ordenada pela decisão de ID 160560102.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 16:38

Recebidos os autos
27/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:38

Indeferido o pedido de JANAINA RIBEIRO LOURO - CPF: *01.***.*56-43 (REVEL)
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO LEAL AGUIAR CALHAU em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME CHAVES em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0714018-89.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte exequente/credora para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
22/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:11

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2023 19:10

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0714018-89.2019.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA e outros Requerido: JANAINA RIBEIRO LOURO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, nesta data foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB, conforme documento anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2023.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
18/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:12

Recebidos os autos
20/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:12

Deferido em parte o pedido de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
16/06/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:19

Recebidos os autos
31/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 14:19

Indeferido o pedido de JANAINA RIBEIRO LOURO - CPF: *01.***.*56-43 (REVEL)
29/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:08

Recebidos os autos
27/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:08

Outras decisões
13/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 17:16

Expedição de Alvará.
07/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:33

Recebidos os autos
04/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:33

Outras decisões
22/12/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:43

Expedição de Alvará.
01/12/2022 01:49

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:38

Recebidos os autos
28/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:38

Gratuidade da justiça não concedida a JANAINA RIBEIRO LOURO - CPF: *01.***.*56-43 (REVEL).
21/11/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GUILHERME CHAVES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO LEAL AGUIAR CALHAU em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:12

Recebidos os autos
13/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:12

Outras decisões
28/09/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2022 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2022 10:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 18:24

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:48

Recebidos os autos
25/07/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO LEAL AGUIAR CALHAU em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME CHAVES em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 23:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2022 21:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 15:02

Expedição de Mandado.
18/05/2022 19:19

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:41

Recebidos os autos
04/04/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:07

Expedição de Mandado.
11/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 14:56

Recebidos os autos
03/09/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2021 07:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 07:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/08/2021 07:40

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 21/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 13:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 18:17

Recebidos os autos
22/03/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2021 04:14

Processo Desarquivado
16/03/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 23:27

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 23:27

Recebidos os autos
14/07/2020 18:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/07/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
14/07/2020 18:33

Transitado em Julgado em 23/05/2020
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:56

Publicado Sentença em 17/03/2020.
17/03/2020 03:56

Publicado Sentença em 17/03/2020.
16/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 19:37

Recebidos os autos
11/03/2020 19:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/03/2020 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2020 17:34

Recebidos os autos
10/03/2020 14:42

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2020 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2020 02:17

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO LOURO em 24/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 17:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2019 03:21

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 14:32

Recebidos os autos
10/10/2019 14:32

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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