TJDFT - 0768247-06.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 16:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/04/2025 16:23 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 16:18 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 16:09 Juntada de carta de guia 
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                                            22/04/2025 17:43 Expedição de Carta. 
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                                            20/04/2025 07:46 Recebidos os autos 
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                                            20/04/2025 07:46 Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            10/04/2025 14:21 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            10/04/2025 14:20 Transitado em Julgado em 08/04/2025 
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                                            10/04/2025 12:22 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            09/04/2025 15:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/10/2024 17:51 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2024 17:51 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            02/10/2024 18:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            02/10/2024 17:41 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2024 13:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            11/04/2024 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2024 12:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            02/04/2024 03:18 Publicado Intimação em 02/04/2024. 
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                                            01/04/2024 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 
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                                            27/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768247-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso do MP (ID 190814129) O acusado foi intimado da sentença em audiência (ID 190174051).
 
 Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões ao recurso do MP.
 
 Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.
 
 BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:35:28.
 
 CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
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                                            25/03/2024 16:26 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2024 16:26 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            25/03/2024 14:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            25/03/2024 14:29 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2024 15:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/03/2024 19:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 17:45 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            15/03/2024 17:45 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/03/2024 17:22 Juntada de Certidão 
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                                            15/03/2024 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2024 21:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/02/2024 11:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/02/2024 12:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/01/2024 02:49 Publicado Intimação em 31/01/2024. 
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                                            30/01/2024 09:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/01/2024 03:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768247-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUANDERLEY GERMANE DE JESUS SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 15/03/2024 16:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.
 
 BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2023 15:25:53.
 
 PAULO HENRIQUE CARVALHO BRANDAO Estagiário Cartório
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                                            29/01/2024 10:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/01/2024 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 18:29 Expedição de Ofício. 
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                                            26/01/2024 18:28 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2023 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2023 15:25 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília. 
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                                            28/03/2023 17:40 Recebidos os autos 
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                                            28/03/2023 17:40 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            20/03/2023 19:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2023 19:23 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2023 18:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2023 17:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            20/03/2023 16:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/03/2023 16:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/02/2023 13:43 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 13:43 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59. 
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                                            16/02/2023 15:11 Expedição de Mandado. 
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                                            16/02/2023 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2023 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2023 14:36 Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) 
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                                            13/02/2023 20:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/02/2023 15:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 18:46 Recebidos os autos 
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                                            10/02/2023 18:46 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            09/02/2023 12:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            09/02/2023 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2023 10:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/02/2023 10:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/01/2023 04:15 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59. 
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                                            12/01/2023 09:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2023 09:10 Juntada de Certidão 
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                                            11/01/2023 19:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/01/2023 12:50 Juntada de Certidão 
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                                            10/01/2023 17:25 Recebidos os autos 
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                                            10/01/2023 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/01/2023 14:47 Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA 
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                                            03/01/2023 14:45 Juntada de Certidão 
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                                            03/01/2023 10:58 Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília 
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                                            03/01/2023 10:58 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            03/01/2023 09:36 Expedição de Alvará de Soltura . 
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                                            01/01/2023 01:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/12/2022 18:30 Juntada de Certidão 
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                                            30/12/2022 15:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/12/2022 18:18 Recebidos os autos 
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                                            29/12/2022 18:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/12/2022 17:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
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                                            29/12/2022 17:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/12/2022 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            29/12/2022 14:34 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            29/12/2022 14:34 Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo. 
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                                            29/12/2022 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/12/2022 11:10 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/12/2022 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            29/12/2022 06:39 Juntada de laudo 
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                                            29/12/2022 06:07 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            29/12/2022 06:04 Recebidos os autos 
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                                            29/12/2022 06:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/12/2022 04:06 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            29/12/2022 02:20 Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA 
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                                            29/12/2022 02:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/12/2022 00:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/12/2022 00:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/12/2022 00:06 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            29/12/2022 00:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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