04/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:26

Recebidos os autos
10/05/2025 11:26

Outras decisões
09/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:23

Recebidos os autos
08/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:42

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:00

Recebidos os autos
08/08/2024 14:00

Outras decisões
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:40

Recebidos os autos
28/06/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2024 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 19:20

Recebidos os autos
26/06/2024 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:55

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:44

Recebidos os autos
23/02/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
22/01/2024 16:17

Recebidos os autos
22/01/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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