TJDFT - 0701093-62.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/03/2024 05:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/03/2024 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2024 02:36 Publicado Certidão em 01/03/2024. 
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                                            29/02/2024 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 
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                                            29/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701093-62.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.
 
 Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.
 
 BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:28:00.
 
 ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
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                                            27/02/2024 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2024 15:42 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2024 15:42 Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            23/02/2024 10:33 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            23/02/2024 10:33 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2024 03:37 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59. 
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                                            09/02/2024 03:40 Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 08/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 02:34 Publicado Certidão em 01/02/2024. 
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                                            31/01/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
 
 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
 
 Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701093-62.2022.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
 
 BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 11:46:48.
 
 EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
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                                            25/01/2024 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 11:47 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 11:07 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2022 20:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            04/07/2022 20:31 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2022 17:45 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/06/2022 00:39 Publicado Certidão em 28/06/2022. 
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                                            27/06/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022 
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                                            24/06/2022 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2022 00:27 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59. 
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                                            23/06/2022 12:03 Juntada de Petição de apelação 
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                                            26/05/2022 00:23 Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59. 
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                                            26/05/2022 00:23 Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 25/05/2022 23:59:59. 
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                                            11/05/2022 00:09 Publicado Certidão em 11/05/2022. 
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                                            10/05/2022 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022 
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                                            06/05/2022 16:39 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2022 21:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/05/2022 02:26 Publicado Sentença em 04/05/2022. 
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                                            04/05/2022 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022 
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                                            03/05/2022 06:08 Expedição de Mandado. 
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                                            02/05/2022 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2022 21:37 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2022 21:37 Concedida a Segurança a PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-19 (IMPETRANTE) 
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                                            25/04/2022 11:29 Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            19/04/2022 11:16 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            19/04/2022 11:15 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            18/04/2022 19:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2022 19:08 Juntada de Certidão 
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                                            07/04/2022 19:00 Juntada de Certidão 
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                                            07/04/2022 00:22 Publicado Decisão em 07/04/2022. 
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                                            06/04/2022 22:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/04/2022 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022 
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                                            01/04/2022 18:34 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2022 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2022 17:42 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2022 17:42 Concedida a Medida Liminar 
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                                            01/04/2022 16:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            01/04/2022 15:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2022 09:00 Publicado Decisão em 30/03/2022. 
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                                            30/03/2022 09:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022 
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                                            25/03/2022 16:02 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2022 16:02 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            25/03/2022 11:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA 
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                                            25/03/2022 11:46 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022 
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                                            09/02/2022 19:12 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau 
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                                            09/02/2022 19:07 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2022 17:24 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2022 17:24 Declarada incompetência 
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                                            09/02/2022 16:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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