06/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SONIA CONDE DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:56

Conhecido o recurso de SONIA CONDE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*83-53 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 14:52

Recebidos os autos
23/01/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/10/2024 15:50

Recebidos os autos
28/10/2024 15:50

Outras Decisões
21/10/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/10/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:04

Recebidos os autos
30/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:58

Recebidos os autos
29/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/07/2024 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2024 11:34

Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2024 07:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:28

Recebidos os autos
28/06/2024 19:28

Prejudicado o recurso
28/06/2024 19:28

Não conhecido o recurso de Apelação de SONIA CONDE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*83-53 (APELANTE)
09/04/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
13/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0709062-65.2021.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SONIA CONDE DE OLIVEIRA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A apelante, SONIA CONDE DE OLIVEIRA, pede em suas razões recursais o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, sem, no entanto, trazer elementos que evidenciem a necessidade de sua outorga.

Oportunizado à recorrente a apresentação das provas do preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte (ID 56227994).

O pedido formulado em sede de apelação deve ser indeferido.

A respeito do tema, é consabido que o entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, para fins de deferimento da benesse, a presunção de pobreza é relativa e pode ser afastada pelo magistrado em face de prova em contrário, mediante fundadas razões, consoante redação do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressuposto.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que a recorrente litigou em Primeira Instância sem os benefícios do instituto, tendo inclusive recolhido as custas processuais (ID 44498294).

O pedido formulado na peça de inconformismo, desacompanhado de elementos que demonstrem a mudança nas condições financeiras da apelante, é insuficiente para o deferimento da medida, mormente quando se analisa o módico preço das custas praticadas nesta Corte em relação aos recursos.

Na espécie, embora instada a demonstrar que não possui condições de arcar com as despesas processuais, manteve-se estática.

Dessa forma, inexistem subsídios para o deferimento da referida benesse.

Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a apelante para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, as guias de recolhimento das custas e do preparo respectivo, sob pena de deserção.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
29/02/2024 22:39

Recebidos os autos
29/02/2024 22:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA CONDE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*83-53 (APELANTE).
27/02/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/02/2024 15:29

Decorrido prazo de SONIA CONDE DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*83-53 (APELANTE) em 07/02/2024.
27/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SONIA CONDE DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0709062-65.2021.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SONIA CONDE DE OLIVEIRA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A apelante pede em suas razões recursais (ID 44498413) o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, sem, no entanto, trazer elementos que evidenciem a necessidade de sua outorga.

Assim, comprove a recorrente o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da benesse.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:33

Recebidos os autos
19/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/10/2023 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:00

Recebidos os autos
31/08/2023 14:00

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 23:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/07/2023 20:01

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:38

Recebidos os autos
07/06/2023 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 21:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/05/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:40

Juntada de Certidão
30/03/2023 07:49

Recebidos os autos
30/03/2023 07:49

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/03/2023 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2023 10:07

Recebidos os autos
13/03/2023 09:03

Recebidos os autos
13/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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