18/11/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:25

Processo Desarquivado
11/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:12

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 18:26

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:18

Recebidos os autos
06/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:39

Expedição de Autorização.
14/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES PONTE em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742237-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LOPES PONTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após decisão anterior de ID-203485778, devendo a autora se manifestar quanto à renúncia a eventual saldo superior ao limite.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 16:32:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:24

Recebidos os autos
10/07/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:36

Recebidos os autos
09/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:36

Deferido o pedido de MARIA DA SILVA LOPES PONTE - CPF: *89.***.*03-15 (EXEQUENTE).
05/07/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:40

Recebidos os autos
05/06/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/06/2024 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:44

Recebidos os autos
06/05/2024 15:44

Indeferido o pedido de MARIA DA SILVA LOPES PONTE - CPF: *89.***.*03-15 (EXEQUENTE)
25/04/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES PONTE em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742237-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA SILVA LOPES PONTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 18:06:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:30

Recebidos os autos
29/01/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 14:42

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA LOPES PONTE em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 20:52

Recebidos os autos
16/11/2023 20:52

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:04

Recebidos os autos
27/10/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2023 15:33

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:06

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 14:04

Recebidos os autos
16/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:04

Outras decisões
31/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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