01/08/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:06

Recebidos os autos
24/06/2024 15:06

Indeferido o pedido de THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *15.***.*17-93 (EXEQUENTE)
21/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2024 14:39

Recebidos os autos
19/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2024 18:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:46

Recebidos os autos
24/05/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:20

Expedição de Autorização.
08/05/2024 18:20

Expedição de Autorização.
02/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755637-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 13:12:02.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:58

Recebidos os autos
11/03/2024 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755637-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 17:56:07.
29/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2024 15:54

Recebidos os autos
28/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de THALES PINHEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/06/2023 15:01

Recebidos os autos
15/06/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
21/03/2023 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 04:17

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:02

Recebidos os autos
10/11/2022 22:02

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2022 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 20:40

Recebidos os autos
24/10/2022 20:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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