TJDFT - 0717518-39.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 18:33
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 05:21
Juntada de Certidão
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29/05/2024 05:21
Juntada de Alvará de levantamento
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27/05/2024 11:29
Juntada de Certidão
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27/05/2024 11:29
Juntada de Alvará de levantamento
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03/05/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/05/2024.
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30/04/2024 10:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/04/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717518-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE RODRIGUES ABREU LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, solicite-se a devolução dos autos à Contadoria e encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FERNANDA BUTH Servidor Geral -
26/04/2024 14:20
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/04/2024 14:07
Juntada de Certidão
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26/03/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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31/01/2024 02:24
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717518-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE RODRIGUES ABREU LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FERNANDA BUTH Servidor Geral -
16/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 14:51
Expedição de Ofício.
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25/11/2023 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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27/10/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:07
Publicado Certidão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 14:25
Juntada de Certidão
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19/10/2023 19:13
Recebidos os autos
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19/10/2023 19:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/09/2023 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/09/2023 11:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/09/2023 11:17
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES ABREU LIMA em 30/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:25
Publicado Sentença em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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11/08/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:09
Recebidos os autos
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10/08/2023 17:09
Julgado procedente o pedido
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20/07/2023 17:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/07/2023 18:28
Recebidos os autos
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19/07/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
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20/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 18:02
Recebidos os autos
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16/06/2023 18:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/06/2023 15:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/06/2023 14:59
Juntada de Petição de réplica
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05/06/2023 00:16
Publicado Certidão em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 10:10
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 14:32
Recebidos os autos
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18/04/2023 14:32
Outras decisões
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14/04/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/04/2023 14:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
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10/04/2023 00:12
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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30/03/2023 18:10
Recebidos os autos
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30/03/2023 18:10
Determinada a emenda à inicial
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30/03/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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30/03/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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