TJDFT - 0719358-03.2021.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 18:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
-
18/03/2025 12:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/03/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 02:33
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:26
Publicado Certidão em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
18/02/2025 18:07
Transitado em Julgado em 13/02/2025
-
15/02/2025 19:32
Recebidos os autos
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719358-03.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: KÊNIA DE MELO GUIMARÃES– EIRELI AGRAVADO: FRANGO NO POTE LTDA - ME, C&C COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, GASTRONOMIA INTERNACIONAL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por KÊNIA DE MELO GUIMARÃES – EIRELI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
14/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
RESCISÃO.
CONTRATO DE FRANQUIA.
REVELIA.
INOCORRÊNCIA.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADOR.
NÃO COMPROVAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE FRANQUIA.
PERDAS E DANOS.
DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. 1.
Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719358-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: KM TURISMO LTDA EMBARGADO: FRANGO NO POTE LTDA - ME, C&C COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, GASTRONOMIA INTERNACIONAL LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
28/04/2023 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 08:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de FNP LOJISTICA E DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de C&C FRANGO NO POTE EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:55
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:30
Publicado Certidão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:24
Juntada de Petição de apelação
-
07/03/2023 00:33
Publicado Sentença em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 12:08
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2023 03:00
Decorrido prazo de FNP LOJISTICA E DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:00
Decorrido prazo de C&C FRANGO NO POTE EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 02:59
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 15:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
11/02/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2023 00:25
Publicado Certidão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 07:45
Publicado Sentença em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
29/12/2022 16:30
Recebidos os autos
-
29/12/2022 16:30
Julgado improcedente o pedido
-
14/07/2022 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/07/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:56
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 13:29
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:29
Outras decisões
-
02/06/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de C&C FRANGO NO POTE EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:18
Decorrido prazo de FNP LOJISTICA E DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 07:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
18/05/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 14:12
Recebidos os autos
-
09/05/2022 14:12
Outras decisões
-
20/04/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
19/04/2022 16:40
Juntada de Petição de réplica
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 12/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 08:58
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
24/03/2022 17:22
Recebidos os autos
-
24/03/2022 17:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/03/2022 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
17/03/2022 00:35
Decorrido prazo de FNP LOJISTICA E DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
-
03/03/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:24
Publicado Edital em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
20/01/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
20/01/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
18/01/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 14:43
Expedição de Edital.
-
13/01/2022 18:09
Recebidos os autos
-
13/01/2022 18:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/01/2022 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
17/12/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
11/12/2021 08:00
Recebidos os autos
-
11/12/2021 08:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/12/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
07/12/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
03/12/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 19:47
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:28
Decorrido prazo de C&C FRANGO NO POTE EVENTOS E PRODUCOES LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:28
Decorrido prazo de FRANGO NO POTE LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 14:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 04:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 23:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/10/2021 22:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/10/2021 22:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
16/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 10:26
Recebidos os autos
-
13/10/2021 10:26
Decisão interlocutória - recebido
-
08/10/2021 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
07/10/2021 17:15
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:27
Publicado Decisão em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
28/09/2021 16:53
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/09/2021 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
22/09/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 18:47
Recebidos os autos
-
10/06/2021 18:47
Decisão interlocutória - recebido
-
09/06/2021 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
08/06/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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