29/07/2025 17:34

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:50

Recebidos os autos
09/07/2025 18:50

Outras decisões
07/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 11:43

Recebidos os autos
04/07/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 23:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:47

Recebidos os autos
28/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 16:47

Recebidos os autos
27/05/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Recebidos os autos
28/04/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora impugnou os cálculos da Contadoria informando que houve cessão dos do precatório à empresa SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS (CNPJ 01.***.***/0004-63), conforme certidão de cessão de créditos anexa ao processo de precatório.

Requereu que, caso haja entendimento pela necessidade de quitação do período de 07/2022 a 11/2023, que seja expedido novo requisitório em nome do exequente, evitando indevida inclusão no precatório já cedido, bem como, requereu a expedição de RPV para o pagamento dos honorários contratuais.

Intimado acerca da impugnação da parte exequente, o executado impugnou os cálculos da exequente indicando que teria ocorrido excesso, uma vez que não levou em consideração os valores já pagos a título de de indenização de transporte a partir de agosto de 2021.

Acerca das impugnações, verifica-se que assiste razão ao executado, pois a planilha ao id. 227264122 não levou em conta os valores pagos anteriormente.

Todavia, indefiro tanto a expedição de outro precatório dos valores referentes ao período de 07/2022 a 11/2023 quanto a de RPV para pagamento dos honorários contratuais, haja vista a impossibilidade de fracionamento dos valores, conforme artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Encaminhem-se os autos à contadoria para correção dos cálculos na forma trazida no id.230995840.

Após, proceda-se à retificação do precatório já expedido, aguardando-se em seguida o pagamento da dívida.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
15/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:02

Recebidos os autos
15/04/2025 17:02

Outras decisões
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:10

Recebidos os autos
28/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novamente, a impugnação de id.223501412 veio desacompanhada de planilha de cálculo.

A parte exequente alega que os cálculos foram objeto de impugnação, na qual foi explicitada a divergência entre os valores calculados e os montantes efetivamente devidos com base nos decretos que regulamentam a matéria.

Esclarece-se que cabe à Contadoria judicial corrigir tais inconsistências, conforme detalhado nos próprios fundamentos apresentados na impugnação.

Não obstante, oferecida a impugnação aos cálculos judiciais, esta deve ser feita com a apresentação de uma planilha de cálculos que demonstre os valores que a parte entende devidos.

Sendo certo que a planilha deve ser atualizada e discriminar os valores e as incongruências encontradas.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o exequente apresente a mencionada planilha, sob pena de homologação dos cálculos da contadoria.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 16:46:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/01/2025 18:06

Recebidos os autos
30/01/2025 18:06

Outras decisões
23/01/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:53

Recebidos os autos
02/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:21

Recebidos os autos
14/10/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 02:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2024 20:35:55.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
26/08/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:35

Recebidos os autos
23/08/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
10/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:37

Recebidos os autos
09/07/2024 16:37

Outras decisões
02/07/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:00

Desentranhado o documento
18/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:07

Recebidos os autos
17/06/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 10:53

Recebidos os autos
22/05/2024 10:53

Outras decisões
13/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2024 15:58

Recebidos os autos
13/05/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 18:16

Recebidos os autos
09/05/2024 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 14:10

Recebidos os autos
29/04/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 17:00

Recebidos os autos
19/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 4 de abril de 2024 12:26:00.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
04/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:57

Recebidos os autos
25/03/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 14 de março de 2024 15:47:12.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
14/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:43

Recebidos os autos
13/03/2024 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 18:10

Recebidos os autos
19/02/2024 18:10

Outras decisões
08/02/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708197-48.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEMAR COSTA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte exequente requer a cobrança da multa imposta ao executado no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), haja vista a alegação de que teria transcorrido o prazo de 2 dias sem que se comprovasse o cumprimento da sentença.

O executado se manifestou esclarecendo que, em que pese sua manifestação ter sido acostada na data de 09/12/2023, a data da efetivação do cumprimento se deu no dia 05/12/2023, conforme assinatura do documento de ID.181122268 - FL.4.

Da análise dos documentos é possível concluir que assiste razão ao executado e, portanto, não cabe a aplicação da multa prevista da Decisão de ID.177275148, pelo que, indeferido o pedido do autor.

Sem outros requerimentos, arquivem-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/01/2024 19:08

Recebidos os autos
29/01/2024 19:08

Outras decisões
24/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:51

Recebidos os autos
08/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
09/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:26

Recebidos os autos
07/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:29

Recebidos os autos
07/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2023 21:50

Processo Desarquivado
24/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:09

Transitado em Julgado em 15/03/2023
28/03/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:35

Recebidos os autos
16/03/2023 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 24/01/2023 23:59.
28/12/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/12/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/12/2022 10:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2022 15:37

Recebidos os autos
01/12/2022 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 10:09

Recebidos os autos
28/11/2022 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
09/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:34

Expedição de Ofício.
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:48

Recebidos os autos
27/06/2022 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2022 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 21:09

Recebidos os autos
09/06/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:24

Recebidos os autos
17/05/2022 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2022 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2022 20:12

Recebidos os autos
10/05/2022 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2022 07:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 09/05/2022.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:28

Expedição de Ofício.
06/04/2022 21:12

Recebidos os autos
06/04/2022 21:12

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/04/2022 15:40

Processo Desarquivado
06/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 09:32

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 03/11/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:47

Recebidos os autos
14/09/2021 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2021 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 18:18

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 14:24

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
23/08/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:57

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 22:02

Expedição de Ofício.
15/06/2021 17:41

Transitado em Julgado em 14/06/2021
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de VALDEMAR COSTA E SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:23

Recebidos os autos
19/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/05/2021 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:14

Recebidos os autos
05/05/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/04/2021 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 16:38

Publicado Sentença em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:19

Recebidos os autos
15/04/2021 12:19

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/04/2021 16:03

Juntada de Petição de réplica
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
15/03/2021 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:29

Recebidos os autos
19/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/02/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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