TJDFT - 0703955-94.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS

CPF *09.***.*00-49

EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR

CPF *24.***.*04-34

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 20:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 18:05

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 25/03/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 07:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

  • 25/03/2024 07:10

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 23/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 08:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 08/11/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/10/2022 22:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 22:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/10/2022 22:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 03/10/2022 18:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/10/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/10/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/10/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 23/03/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 10/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2022 18:37

    Recurso extraordinário admitido

  • 23/02/2022 15:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 11:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/02/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 00:05

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:05

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 14:22

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 10:04

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/12/2021 00:06

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/12/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/12/2021 16:51

    Negativa de Seguimento

  • 07/12/2021 16:51

    Defiro

  • 03/12/2021 16:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/12/2021 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/12/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/11/2021 22:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2021 22:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 00:05

    Publicado Certidão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 00:06

    Publicado Certidão em 03/11/2021.

  • 28/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/10/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 23/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 02:15

    Publicado Ementa em 16/09/2021.

  • 15/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:59

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 08/09/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/08/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:24

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 16/08/2021 18:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 16/08/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 06:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 02:15

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 03/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 07:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 20:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

  • 02/08/2021 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 08:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/07/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 06/07/2021 23:59:59.

  • 04/07/2021 20:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/07/2021 18:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 01/07/2021 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 02:26

    Publicado Despacho em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 02:26

    Publicado Despacho em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 02:26

    Publicado Despacho em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 24/06/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 23/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR em 22/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 13:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 17/06/2021 13:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/06/2021 12:18

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 17/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 29/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 06:48

    Conhecido o recurso de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS - CPF: *09.***.*00-49 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 21/05/2021 06:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:50

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 06/04/2021 17:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 06/04/2021 17:20

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS - CPF: *09.***.*00-49 (AGRAVANTE), EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR - CPF: *24.***.*04-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 10/03/2021.

  • 06/04/2021 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:19

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 09/02/2021 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 09/02/2021 12:07

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/02/2021 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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