26/02/2024 14:31

Baixa Definitiva
26/02/2024 14:29

Transitado em Julgado em 26/02/2024
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730230-82.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA AGRAVADO: JOSÉ LUCIANO ARANTES DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 1.042 do CPC, contra decisão desta Presidência, que não conheceu do segundo recurso especial manejado, em observância à sistemática dos recursos repetitivos e ao princípio da unirrecorribilidade (ID 46435875).

O apelo não merece ser conhecido, porquanto inadmissível.

Com efeito, o agravo em recurso especial, previsto pelo artigo 1.042 do CPC só é cabível quando inadmitido o apelo constitucional, o que não é o caso dos autos, visto que o recurso especial, ressalta-se, não foi conhecido.

Observe-se, ainda, que a lei processual repele o manejo de recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos dos artigos 80, inciso VII e 81, ambos, do Codex.

Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de ID 48340758, por ausência de previsão legal.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
29/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:22

Recebidos os autos
24/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:22

Recebidos os autos
24/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:22

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE)
23/01/2024 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 16:42

Recebidos os autos
23/01/2024 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2024 15:02

Recebidos os autos
23/01/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/01/2024 14:20

Recebidos os autos
23/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:19

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:56

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
20/11/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 20:58

Recebidos os autos
25/08/2023 02:18

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/08/2023 16:46

Recebidos os autos
23/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:30

Recebidos os autos
22/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:30

Recebidos os autos
22/08/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/07/2023 15:27

Recebidos os autos
21/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/07/2023 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2023 10:01

Juntada de Petição de agravo
28/06/2023 10:00

Juntada de Petição de agravo
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:44

Recebidos os autos
01/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:44

Recebidos os autos
01/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 00:44

não conhecimento
01/06/2023 00:44

Negativa de Seguimento
08/05/2023 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 11:06

Recebidos os autos
08/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2023 13:26

Recebidos os autos
11/04/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 17:00

Recebidos os autos
01/12/2022 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2022 12:18

Desentranhado o documento
29/11/2022 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.
21/11/2022 14:08

Desentranhado o documento
21/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:51

Recebidos os autos
17/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/11/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/10/2022 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/10/2022 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:18

Publicado Ementa em 25/10/2022.
24/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
19/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:36

Conhecido o recurso de JOSE LUCIANO ARANTES - CPF: *49.***.*62-72 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2022 21:08

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2022 16:40

Recebidos os autos
15/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/06/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/06/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:17

Recebidos os autos
13/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/05/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/05/2022 13:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/05/2022 10:11

Recebidos os autos
10/05/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
10/05/2022 10:09

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:44

Recebidos os autos
25/04/2022 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:44

Recebidos os autos
25/04/2022 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 15:12

Recebidos os autos
25/04/2022 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2022 08:14

Recebidos os autos
25/04/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 08:07

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:47

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
29/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:27

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
02/06/2020 17:20

Recebidos os autos
02/06/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
01/06/2020 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)
01/06/2020 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2020 18:02

Recebidos os autos
01/06/2020 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2020 00:32

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
28/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2019 08:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
12/12/2019 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
10/12/2019 13:25

Juntada de Certidão
03/12/2019 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:17

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2019 18:27

Recebidos os autos
20/11/2019 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/11/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2019 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2019 12:23

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2019 18:07

Juntada de Certidão
30/10/2019 02:47

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 12:29

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/10/2019 03:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
24/10/2019 18:49

Juntada de Petição de agravo
04/10/2019 02:17

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 08:04

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
01/10/2019 16:49

Recebidos os autos
01/10/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
01/10/2019 16:49

Recurso Especial não admitido
01/10/2019 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2019 13:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2019 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2019 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:01

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
04/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
04/09/2019 07:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2019 03:13

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 20/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 02:40

Publicado Ementa em 13/08/2019.
12/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:20

Recebidos os autos
08/08/2019 12:29

Julgado procedente o pedido
07/08/2019 17:42

Deliberado em Sessão - julgado
09/07/2019 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 03:05

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES em 08/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 14:58

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
13/06/2019 15:12

Recebidos os autos
13/06/2019 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
13/06/2019 05:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
13/06/2019 05:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO ARANTES - CPF: *49.***.*62-72 (APELANTE) em 12/06/2019.
13/06/2019 05:48

Juntada de Certidão
13/06/2019 02:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 18:54

Publicado Decisão em 22/05/2019.
22/05/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 17:48

Recebidos os autos
17/05/2019 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2019 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
25/04/2019 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/04/2019 20:18

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:16

Recebidos os autos
24/04/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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