TJDFT - 0712736-86.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:53
Publicado Sentença em 01/02/2024.
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31/01/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712736-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANIBAL MAREWTON GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:40:09.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
30/01/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 21:11
Recebidos os autos
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25/01/2024 21:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/01/2024 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/01/2024 20:41
Juntada de Certidão
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15/01/2024 20:41
Juntada de Alvará de levantamento
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19/12/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 03:02
Juntada de Certidão
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13/12/2023 03:02
Juntada de Certidão
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15/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:19
Decorrido prazo de ANIBAL MAREWTON GONCALVES em 02/08/2023 23:59.
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14/07/2023 00:48
Publicado Certidão em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:06
Juntada de Certidão
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11/07/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 19:15
Recebidos os autos
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11/07/2023 19:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/06/2023 12:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/06/2023 18:16
Transitado em Julgado em 13/06/2023
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14/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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06/06/2023 01:26
Decorrido prazo de ANIBAL MAREWTON GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:18
Publicado Sentença em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:38
Recebidos os autos
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19/05/2023 15:38
Julgado procedente o pedido
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08/05/2023 20:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/05/2023 11:42
Juntada de Petição de réplica
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08/05/2023 11:25
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 13:46
Recebidos os autos
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15/03/2023 13:46
Decisão interlocutória - recebido
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14/03/2023 22:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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14/03/2023 17:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2023.
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13/03/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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09/03/2023 17:55
Recebidos os autos
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09/03/2023 17:55
Determinada a emenda à inicial
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09/03/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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08/03/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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