02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0068784-16.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ROBERTO LICIO ARNAUT DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 14:10

Recebidos os autos
27/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0068784-16.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ROBERTO LICIO ARNAUT DESPACHO Defiro a prorrogação do prazo concedido pelo despacho de ID nº 62309640, por mais 5 (cinco) dias, a fim de que o recorrido se manifeste sobre a aceitação da proposta de acordo, conforme requerido no ID nº 62757428.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 12:31

Recebidos os autos
13/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:44

Recebidos os autos
31/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 09:33

Recebidos os autos
22/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos
04/07/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 10:18

Recebidos os autos
04/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:12

Recebidos os autos
20/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2024 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) em 17/05/2024.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 14:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 14:28

Recebidos os autos
26/04/2024 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:15

Recebidos os autos
26/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 00:12

Recebidos os autos
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:12

Recebidos os autos
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 14:03

Recebidos os autos
10/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2024 14:28

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT - CPF: *02.***.*92-34 (APELADO) em 25/03/2024.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:25

Recebidos os autos
19/02/2024 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:25

Recebidos os autos
19/02/2024 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:31

Recebidos os autos
08/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 14:31

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT - CPF: *02.***.*92-34 (APELADO) em 07/03/5042.
08/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0068784-16.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ROBERTO LICIO ARNAUT DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54871527, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Recebidos os autos
24/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/01/2024 08:25

Recebidos os autos
12/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:32

Recebidos os autos
30/12/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:32

Recebidos os autos
30/12/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2022 09:41

Recebidos os autos
14/12/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2022 09:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2022 14:28

Recebidos os autos
25/11/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:05

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:35

Recebidos os autos
02/09/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/09/2021 15:35

Recebidos os autos
02/09/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2021 14:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021 14:32

Recebidos os autos
02/09/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO LICIO ARNAUT em 01/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:07

Recebidos os autos
19/08/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:07

Recebidos os autos
19/08/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2021 15:52

Recebidos os autos
18/08/2021 15:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:20

Recebidos os autos
04/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:20

Recebidos os autos
04/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 17:08

Recebidos os autos
04/08/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:33

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
11/10/2019 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 12:45

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
09/10/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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