TJDFT - 0703421-38.2017.8.07.0018

21/07/2025 12:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2025 17:54

Juntada de Certidão

14/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2024 09:35

Juntada de Certidão

03/10/2024 21:29

Juntada de Certidão

03/10/2024 21:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024 16:30

Recebidos os autos

03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/09/2024 13:49

Recebidos os autos

03/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

30/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024 11:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

11/07/2024 11:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/07/2024 20:29

Juntada de Petição de agravo

04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

19/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 18:34

Recebidos os autos

18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024 18:34

Recebidos os autos

18/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024 18:34

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2024 18:34

Recurso especial admitido

18/06/2024 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024 16:43

Recebidos os autos

18/06/2024 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024 14:45

Recebidos os autos

18/06/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024 14:41

Recebidos os autos

18/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 17:13

Juntada de Certidão

07/05/2024 19:47

Juntada de Certidão

02/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 26/04/2024 23:59.

24/04/2024 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024 16:11

Recebidos os autos

23/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

03/04/2024 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1096

03/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024 19:33

Recebidos os autos

23/03/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024 19:33

Recebidos os autos

23/03/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024 19:13

Negado seguimento ao recurso

22/03/2024 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2024 14:58

Recebidos os autos

22/03/2024 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/03/2024 14:49

Recebidos os autos

21/03/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2024 13:51

Recebidos os autos

21/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 02:23

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 29/02/2024 23:59.

15/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.

03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

29/01/2024 15:11

Juntada de Certidão

25/01/2024 15:33

Recebidos os autos

25/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 30/11/2023 23:59.

30/11/2023 23:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/11/2023 22:47

Juntada de Petição de recurso especial

09/11/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2023.

07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

03/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.

06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

03/10/2023 11:02

Recebidos os autos

03/10/2023 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 23:46

Recebidos os autos

21/08/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/08/2023 16:55

Juntada de Certidão

14/08/2023 18:06

Juntada de Certidão

26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ACI BARBOSA DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE EVENTOS EIRELI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ACI BARBOSA DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE EVENTOS EIRELI em 07/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 18:08

Recebidos os autos

27/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/06/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

19/06/2023 17:17

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2023 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 02/06/2023.

02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

31/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 16:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte

26/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023 20:24

Recebidos os autos

09/05/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 20:24

em cooperação judiciária

02/05/2023 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:11

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 04/04/2023 23:59.

02/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/03/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2023 10:12

Recebidos os autos

24/03/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

24/03/2023 10:12

Juntada de Certidão

24/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 15:29

Recebidos os autos

21/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 15:29

Recebidos os autos

21/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2023 14:35

Recebidos os autos

20/03/2023 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023 17:49

Recebidos os autos

20/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2023 17:47

Juntada de Certidão

13/10/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/10/2022 16:40

Juntada de Certidão

24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

15/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022 00:06

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 14/09/2022 23:59:59.

14/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2022.

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 22:14

Recebidos os autos

01/09/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:14

Recebidos os autos

01/09/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2022 11:26

Recebidos os autos

30/08/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO D ALCANTARA DIAS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 31/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022 14:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022 12:24

Recebidos os autos

23/03/2022 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2022 12:23

Juntada de Certidão

22/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:53

Juntada de Certidão

21/03/2022 14:54

Recebidos os autos

21/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/03/2022 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/03/2022 13:55

Recebidos os autos

03/03/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 14/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.

08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 14:04

Recebidos os autos

02/02/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2022 14:04

Recebidos os autos

02/02/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2022 12:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022 12:12

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2022 09:18

Recebidos os autos

01/02/2022 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

28/01/2022 14:19

Recebidos os autos

28/01/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 21:42

Recebidos os autos

27/01/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/01/2022 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/01/2022 16:43

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/01/2022 16:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

21/01/2022 18:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

21/01/2022 13:56

Recebidos os autos

21/01/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

21/01/2022 13:56

Recebidos os autos

21/01/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#

21/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2022 16:10

Recebidos os autos

20/01/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2022 12:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 09/11/2021 23:59:59.

15/10/2021 11:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2021 14:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.

13/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

11/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 16:39

Recebidos os autos

08/10/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021 16:39

Recebidos os autos

08/10/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/10/2021 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1096)

08/10/2021 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2021 14:44

Recebidos os autos

08/10/2021 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2021 14:43

Recebidos os autos

08/10/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/10/2021 09:18

Juntada de Certidão

07/10/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/10/2021 11:36

Juntada de Certidão

07/10/2021 11:36

Juntada de Certidão

06/10/2021 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2021 17:18

Juntada de Certidão

28/06/2021 17:10

Recebidos os autos

28/06/2021 17:10

Processo Reativado

24/06/2021 15:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

24/06/2021 14:58

Juntada de Certidão

17/06/2021 11:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

17/06/2021 11:04

Juntada de Certidão

17/06/2021 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 10:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 11/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.

03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

01/06/2021 15:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2021 18:46

Recebidos os autos

31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 18:46

Recebidos os autos

31/05/2021 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021 09:59

Recebidos os autos

31/05/2021 09:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/05/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 12:44

Juntada de Petição de agravo

18/05/2021 15:49

Juntada de Petição de agravo

14/05/2021 02:22

Decorrido prazo de CENTRAL DE EVENTOS EIRELI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021 02:22

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 13/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 10/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.

05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2021 10:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 23:23

Juntada de Certidão

03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.

01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021 15:03

Recebidos os autos

30/04/2021 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021 15:03

Defiro

30/04/2021 15:03

Indefiro

30/04/2021 15:03

Defiro

30/04/2021 15:02

Indefiro

30/04/2021 15:02

Defiro

30/04/2021 11:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2021 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 13:34

Recebidos os autos

29/04/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021 12:38

Recebidos os autos

27/04/2021 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:44

Juntada de Certidão

25/02/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

25/02/2021 14:48

Juntada de Certidão

25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 02:17

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 03/02/2021 23:59:59.

03/02/2021 22:01

Juntada de Petição de recurso especial

02/02/2021 12:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/02/2021 18:10

Juntada de Petição de recurso especial

20/01/2021 10:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/01/2021 10:45

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2020 10:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.

11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.

10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

09/12/2020 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020 17:36

Recebidos os autos

03/12/2020 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 28/10/2020 23:59:59.

21/10/2020 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2020 22:27

Recebidos os autos

02/10/2020 17:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/09/2020 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/09/2020 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 17/09/2020.

18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 03/09/2020 23:59:59.

29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 28/08/2020 23:59:59.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2020.

26/08/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020 16:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020 17:56

Recebidos os autos

24/08/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

12/08/2020 22:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2020 07:45

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 10/08/2020 23:59:59.

10/08/2020 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 06/08/2020 23:59:59.

27/07/2020 19:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2020 19:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2020 17:28

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2020 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 12:49

Recebidos os autos

10/07/2020 19:06

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2020 19:01

Deliberado em Sessão - julgado

02/07/2020 17:27

Juntada de Certidão

02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - pedido de vista

02/07/2020 16:56

Deliberado em Sessão - pedido de vista

13/05/2020 18:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

08/05/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020 13:28

Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

28/04/2020 14:51

Recebidos os autos

27/04/2020 12:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/03/2020 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/03/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

16/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020 12:13

Juntada de Certidão

13/03/2020 21:16

Recebidos os autos

13/03/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/02/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/02/2020 13:21

Juntada de Certidão

14/02/2020 10:32

Recebidos os autos

14/02/2020 10:32

Processo Reativado

14/02/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020 01:00

Publicado Despacho em 12/02/2020.

12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para 1ª Instância - (em diligência)

07/02/2020 19:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020 17:04

Recebidos os autos

07/02/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/12/2019 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/12/2019 10:11

Recebidos os autos

04/12/2019 10:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/12/2019 10:11

Juntada de Certidão

26/11/2019 20:16

Recebidos os autos

26/11/2019 20:16

Distribuído por sorteio