TJDFT - 0703421-38.2017.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESEPCIAL PROCESSO: 0703421-38.2017.8.07.0018 RECORRENTE: JANINE RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que já houve análise do recurso especial interposto à ID. 47983734, sob a perspectiva do quanto decidido pelo STF no ARE 843989 – Tema 1.199, e que o feito igualmente aborda matéria versada no Tema 1.096, cancelado pela Corte Superior e, ainda, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, a teor o disposto no artigo 1.042 do CPC, submeto à apreciação da Corte Suprema a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.
Remetam-se os recursos especial de ID 47983734 e de ID. 22963904 ao Suprerior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
28/06/2021 17:10
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
-
28/06/2021 16:51
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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24/06/2021 15:00
Recebidos os autos
-
14/02/2020 10:32
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (outros motivos)
-
14/02/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:31
Recebidos os autos
-
13/02/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/02/2020 19:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 17:01
Recebidos os autos
-
10/02/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2019 20:16
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
20/11/2019 20:11
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 20:11
Juntada de Certidão
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08/10/2019 15:43
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2019 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2019 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/09/2019 05:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
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13/09/2019 03:15
Publicado Certidão em 13/09/2019.
-
12/09/2019 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 17:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 16:57
Juntada de Petição de Apelação;
-
17/08/2019 06:40
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 16/08/2019 23:59:59.
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17/08/2019 06:40
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 16/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 17:04
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 15/08/2019 23:59:59.
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26/07/2019 03:54
Publicado Sentença em 26/07/2019.
-
25/07/2019 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2019 16:07
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2019 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 18:16
Recebidos os autos
-
23/07/2019 18:16
Julgado improcedente o pedido
-
16/07/2019 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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16/07/2019 13:59
Recebidos os autos
-
16/07/2019 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/07/2019 11:51
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 11:11
Juntada de Petição de petição
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13/07/2019 06:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.
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07/07/2019 05:08
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 03/07/2019 23:59:59.
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07/07/2019 05:07
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 03/07/2019 23:59:59.
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07/07/2019 04:15
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 01/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 16:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/06/2019 05:23
Publicado Certidão em 18/06/2019.
-
17/06/2019 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2019 16:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/06/2019 19:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 19:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 11:20
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/06/2019 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 11:31
Juntada de Petição de Cota;
-
03/06/2019 11:15
Juntada de Petição de Memoriais;
-
13/05/2019 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2019 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 20:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 20:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 14:54
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
09/05/2019 14:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 09/05/2019 14:00
-
09/05/2019 14:53
Decisão interlocutória - recebido
-
09/05/2019 14:47
Juntada de ata
-
07/05/2019 19:14
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
07/05/2019 19:06
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 17:02
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
25/03/2019 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2019 18:34
Audiência instrução e julgamento designada - 09/05/2019 14:00
-
20/03/2019 18:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 20/03/2019 14:00
-
20/03/2019 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 18:02
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
20/03/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 17:46
Recebidos os autos
-
20/03/2019 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/03/2019 17:04
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2019 22:13
Decorrido prazo de LUCIANO LIMA COSME em 26/02/2019 23:59:59.
-
24/02/2019 08:50
Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE LUCENA em 22/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2019 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2019 21:50
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 21:50
Juntada de mandado
-
12/02/2019 21:27
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 21:27
Juntada de mandado
-
12/02/2019 18:30
Juntada de Petição de Cota;
-
12/02/2019 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 17:39
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 28/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 17:39
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 28/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 17:38
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 28/01/2019 23:59:59.
-
26/01/2019 21:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
-
25/01/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 17:49
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2019 17:10
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2019 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2019 15:53
Publicado Certidão em 21/01/2019.
-
22/01/2019 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2019 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2019 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2019 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2019 16:58
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2019 15:14
Juntada de Petição de Cota; intimação de audiência
-
09/01/2019 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2019 15:38
Expedição de Ofício.
-
07/01/2019 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2019 18:56
Audiência instrução e julgamento designada - 20/03/2019 14:00
-
28/11/2018 17:25
Recebidos os autos
-
28/11/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/11/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
16/11/2018 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2018 19:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.
-
05/11/2018 16:44
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 17:49
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 30/10/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 17:49
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 17:11
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 17:08
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 10:59
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2018 02:33
Publicado Certidão em 23/10/2018.
-
22/10/2018 17:09
Juntada de Petição de Cota
-
22/10/2018 14:52
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2018 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2018 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2018 17:42
Expedição de Ofício.
-
16/10/2018 17:42
Juntada de Ofício
-
11/10/2018 14:09
Recebidos os autos
-
11/10/2018 14:09
Decisão interlocutória - recebido
-
01/10/2018 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
01/10/2018 08:48
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 18:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 09:11
Juntada de Certidão
-
11/09/2018 13:26
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 10/09/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 14:16
Desentranhamento de documento (ID: 21858230 - Certidão)
-
30/08/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2018 17:22
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2018 15:13
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2018 18:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 18:02
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 17:59
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 17:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/08/2018 06:41
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 23/08/2018 23:59:59.
-
24/08/2018 06:41
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 23/08/2018 23:59:59.
-
24/08/2018 06:41
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 23/08/2018 23:59:59.
-
16/08/2018 11:47
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 14:38
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 14:20
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 20:13
Juntada de Petição de Intimado
-
02/08/2018 17:44
Publicado Certidão em 02/08/2018.
-
02/08/2018 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2018 15:31
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/07/2018 14:24
Expedição de Ofício.
-
31/07/2018 14:24
Juntada de Ofício
-
31/07/2018 14:18
Expedição de Ofício.
-
31/07/2018 14:18
Juntada de Ofício
-
30/07/2018 19:51
Recebidos os autos
-
30/07/2018 19:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/07/2018 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/07/2018 12:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 12:49
Juntada de Certidão
-
16/07/2018 15:18
Recebidos os autos
-
16/07/2018 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/07/2018 09:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2018 15:12
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 03/07/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 10:23
Juntada de Certidão
-
08/06/2018 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2018 16:05
Recebidos os autos
-
25/05/2018 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 13:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/05/2018 16:57
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2018 10:29
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 03:27
Publicado Intimação em 09/03/2018.
-
09/03/2018 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2018 19:34
Recebidos os autos
-
06/03/2018 19:34
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2018 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
28/02/2018 07:29
Juntada de Certidão
-
22/02/2018 08:31
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 20/02/2018 23:59:59.
-
22/02/2018 08:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2018 23:59:59.
-
20/02/2018 17:33
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/02/2018 14:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2018 18:45
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/01/2018 16:12
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2018 03:36
Publicado Decisão em 25/01/2018.
-
24/01/2018 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2018 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2018 17:20
Recebidos os autos
-
22/01/2018 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
19/01/2018 17:51
Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/12/2017 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2017 15:00
Juntada de Certidão
-
01/12/2017 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2017 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2017 23:59:59.
-
10/10/2017 19:39
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2017 05:04
Decorrido prazo de ACI BARBOSA DE CARVALHO em 05/10/2017 23:59:59.
-
06/10/2017 05:04
Decorrido prazo de FLAVIO D ALCANTARA DIAS em 05/10/2017 23:59:59.
-
06/10/2017 05:04
Decorrido prazo de CENTRAL DE EVENTOS EIRELI em 05/10/2017 23:59:59.
-
05/10/2017 12:12
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2017 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2017 17:54
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2017 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2017 03:07
Publicado Decisão em 14/09/2017.
-
14/09/2017 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2017 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2017 17:43
Recebidos os autos
-
08/09/2017 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
29/08/2017 16:36
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
29/08/2017 16:34
Juntada de Certidão
-
29/08/2017 13:15
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 22/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 08:14
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/08/2017 23:59:59.
-
27/07/2017 15:16
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2017 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 17:37
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2017 00:39
Publicado Decisão em 05/07/2017.
-
04/07/2017 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2017 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2017 19:15
Recebidos os autos
-
30/06/2017 19:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/06/2017 18:58
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
30/06/2017 17:28
Expedição de Mandado.
-
30/06/2017 17:03
Recebidos os autos
-
29/06/2017 05:13
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2017 01:47
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 27/06/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 01:18
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 27/06/2017 23:59:59.
-
28/06/2017 01:05
Decorrido prazo de ACI BARBOSA DE CARVALHO em 27/06/2017 23:59:59.
-
20/06/2017 17:19
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
20/06/2017 17:08
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2017 04:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2017 23:59:59.
-
05/06/2017 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2017 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2017 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2017 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
29/05/2017 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2017 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2017 20:30
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2017 01:29
Decorrido prazo de FLAVIO D ALCANTARA DIAS em 25/05/2017 23:59:59.
-
23/05/2017 01:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2017 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2017 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2017 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2017 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2017 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2017 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2017 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2017 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2017 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2017 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2017 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2017 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2017 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/04/2017 11:00
Expedição de Mandado.
-
18/04/2017 16:20
Recebidos os autos
-
18/04/2017 16:20
Decisão interlocutória - recebido
-
17/04/2017 18:56
Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
17/04/2017 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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