23/04/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 14:32

Desentranhado o documento
22/04/2024 13:36

Transitado em Julgado em 01/04/2024
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 10:31

Recebidos os autos
05/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729960-76.2023.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 REQUERIDO: SIRLENE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por PLAY FORMATURAS E EVENTOS MEI em desfavor de SIRLENE PEREIRA DA SILVA, alegando ser credora da importância de R$1.254,16 (mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), decorrente de relação negocial havida entre as partes (prestação de serviços fotográficos).

A gratuidade de justiça foi deferida ao autor (ID 173856762).

Citada, a parte requerida opôs embargos monitórios por negativa geral, também formulando proposta de acordo.

Intimado a apresentar réplica e a se manifestar sobre a proposta de acordo, a parte autora permaneceu silente.

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pretensão monitória com lastro em contrato de prestação de serviços fotográficos.

Preliminarmente, defiro da gratuidade de justiça à parte requerida.

Cadastre-se o benefício deferido em sistema.

A questão sob exame é exclusivamente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do CPC, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

No caso dos autos, a inicial foi instruída com o contrato particular celebrado entre as partes, que constitui prova hábil a sustentar a pretensão monitória deduzida.

A impugnação por negativa geral tem o condão de tornar controvertidos os fatos, porém não dispensa a parte requerida do ônus que lhe impõe o art. 373, inciso II, do CPC, isto é, de comprovar os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor.

Para tanto, a parte requerida deveria comprovar ter cumprido a obrigação que lhe coube em razão do contrato, qual seja, de pagar o preço do produto/serviço prestado, o que não ocorreu.

Diante disso, a procedência do pedido é impositiva.

Dispositivo Pelas razões alinhadas, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial na importância de R$1.254,16 (mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir do ajuizamento da ação.

RESOLVO o mérito com amparo no art. 487, inciso I e II, do CPC.

Face à sucumbência mínima da autora, arcará a parte requerida com as custas processuais e com os honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98 do CPC, por ser a parte requerida beneficiária da gratuidade de justiça, conforme reconhecido nesta sentença.

Cadastre-se o benefício deferido em sistema.

Transitada em julgado, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Operado o trânsito em julgado, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo atualizado do débito.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:04

Recebidos os autos
30/01/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:03

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729960-76.2023.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 REQUERIDO: SIRLENE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não houve pedido para a produção de outras provas, além das já constantes dos autos.

Venham os autos conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:37

Recebidos os autos
26/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de SIRLENE PEREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
02/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:17

Recebidos os autos
02/10/2023 15:17

Outras decisões
26/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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