16/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:11

Recebidos os autos
03/06/2025 12:11

Determinado o arquivamento
26/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:27

Recebidos os autos
05/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
14/03/2025 19:49

Recebidos os autos
14/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2025 03:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:33

Recebidos os autos
31/01/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700666-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Promova a parte executada a juntada dos extratos bancários requeridos pelo credor na petição id 216252684.

Comprove, também, a alegada "impossibilidade de desbloqueio por determinação do BACEN", que consta na petição id 213243215.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar o prazo final de intimação para cumprimento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/12/2024 19:16

Recebidos os autos
19/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:16

Deferido o pedido de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (EXECUTADO).
13/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:12

Recebidos os autos
25/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:09

Recebidos os autos
23/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:09

Recebidos os autos
16/09/2024 15:09

Determinado o arquivamento
12/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 23:56

Transitado em Julgado em 17/08/2024
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:09

Recebidos os autos
30/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:09

Desentranhado o documento
24/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:09

Recebidos os autos
21/05/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:33

Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito
26/03/2024 20:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 20:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 07:58

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2024 03:22

Recebidos os autos
17/02/2024 03:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 13:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 18:05

Recebidos os autos
06/02/2024 18:05

Deferido o pedido de LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS - CPF: *57.***.*17-01 (AUTOR).
31/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700666-09.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS SANTANA FERREIRA CAMPOS REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio no SCIA (RA XXV, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

O requerido, por sua vez, está domiciliado em São Paulo.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:49

Recebidos os autos
30/01/2024 08:49

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/01/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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