19/08/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:13

Recebidos os autos
31/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:39

Recebidos os autos
30/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0756878-78.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), fica a parte autora intimada a realizar a impressão do Edital e providenciar a sua publicação na imprensa local, devendo anexar aos autos o seu comprovante no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024, 18:46:24.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
24/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ARTHUR PUPPIN MACEDO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:14

Publicado Edital em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0756878-78.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE PUPPIN MACEDO, ANTONINI PUPPIM MACEDO, MARIA LUIZA PUPPIM MACEDO REQUERIDO: ARTHUR PUPPIN MACEDO O(A) M.M.

Dr(a.) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0756878-78.2023.8.07.0016, ajuizada por ANDRE PUPPIN MACEDO, ANTONINI PUPPIM MACEDO e MARIA LUIZA PUPPIM MACEDO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ARTHUR PUPPIN MACEDO (CPF: *48.***.*25-91), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): ANDRE PUPPIN MACEDO (CPF: *40.***.*65-20), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de maio de 2024.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
04/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ARTHUR PUPPIN MACEDO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:50

Publicado Edital em 19/06/2024.
19/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 05:31

Decorrido prazo de ARTHUR PUPPIN MACEDO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/05/2024 13:14

Juntada de Ofício
29/05/2024 12:34

Juntada de Ofício
27/05/2024 02:29

Publicado Edital em 27/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2024 16:10

Expedição de Edital.
21/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:21

Transitado em Julgado em 23/04/2024
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:37

Expedição de Termo.
03/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de ARTHUR PUPPIN MACEDO, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a ANDRE PUPPIN MACEDO, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

Tome-se por termo o compromisso.

A administração de eventuais bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal.

Dessa forma, o curador deverá resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial.

Especificamente no que tange ao pedido de dispensa de prestação de contas formulado pelo curador, verifico, ao compulsar os autos, que, ao menos por ora, as despesas do interditando não foram devidamente esclarecidas e comprovadas, como, inclusive, anotou o i. representante ministerial ao ID 189435337, em manifestação específica a respeito, cujas razões, inclusive, acrescento às minhas razões de decidir.

Dessa forma, e mesmo diante da presumível idoneidade do curador, somente é possível dispensá-lo do encargo de especialização da hipoteca legal, remanescendo, porém, a obrigação de prestar contas anualmente, considerando-se, em especial, o momento de ajuste de receitas e despesas decorrentes do falecimento da Sra.

Maria Luzia, genitora do interditando, e as verbas que passarão a ser recebidas pelo interditando, num total aproximado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), provenientes do INSS e da Aeronáutica.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Confiro a esta sentença FORÇA DE OFÍCIO à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

Deixo de determinar a comunicação da interdição ao SISBAJUD, posto que a referida Autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do País, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo.

Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional, posto que as respostas são lidas e juntadas aos autos individualmente.

Assim, cabe ao curador nomeado o ônus de diligenciar perante a instituição financeira com a qual o interditando possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Notifique-se o Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 13:02

Recebidos os autos
26/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/03/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 16:44

Recebidos os autos
08/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/02/2024 18:59

Recebidos os autos
20/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/02/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0756878-78.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, ficam os requerentes intimados a se manifestarem sobre parecer ministerial retro, atendendo as solicitações nele contidas.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024, 23:05:55.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
29/01/2024 23:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:06

Recebidos os autos
26/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/01/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ARTHUR PUPPIN MACEDO em 23/01/2024 23:59.
07/12/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:56

Recebidos os autos
04/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:56

Outras decisões
01/12/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/11/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:33

Juntada de comunicações
23/11/2023 20:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:38

Juntada de Ofício
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2023 15:12

Expedição de Termo.
23/10/2023 07:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:35

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 18:18

Recebidos os autos
10/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 18:10

Recebidos os autos
05/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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