22/03/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 02:03

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715213-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 182932846), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
17/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:39

Recebidos os autos
17/01/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:03

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:57

Recebidos os autos
30/11/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 19:50

Recebidos os autos
24/11/2023 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:25

Recebidos os autos
23/11/2023 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/11/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
05/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:29

Expedição de Ofício.
25/07/2023 18:17

Recebidos os autos
25/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/07/2023 11:37

Recebidos os autos
06/07/2023 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 18:51

Recebidos os autos
05/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:11

Recebidos os autos
19/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:37

Recebidos os autos
19/05/2023 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:39

Recebidos os autos
17/04/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 17:02

Recebidos os autos
10/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:17

Recebidos os autos
03/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2023 11:37

Recebidos os autos
22/02/2023 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 16:03

Recebidos os autos
17/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:42

Juntada de Certidão
18/12/2022 18:06

Recebidos os autos
18/12/2022 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 14:47

Recebidos os autos
10/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:42

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:57

Recebidos os autos
29/07/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:28

Recebidos os autos
19/07/2022 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:36

Recebidos os autos
23/06/2022 18:36

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:19

Recebidos os autos
22/03/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/03/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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